Saque-aniversário do FGTS: Resgate bate recorde para janeiro. Entenda como funciona

O valor resgatado via saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) bateu recorde para o mês de janeiro, enquanto o governo discute a extinção da modalidade. Até o dia 24 deste mês, foi resgatado R$ 1,11 bilhão do Fundo. O valor supera os dados fechados de janeiro em 2022, de R$ 1,1 bilhão, e em 2021, de R$ 1,07 bilhão.

No dia 4 de janeiro, o recém-empossado ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, retirado através da Caixa Econômica Federal, porque “quando se estimula sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele, não tem”.

Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro afirmou que irá sugerir a suspensão de novos pedidos a partir de março, durante a primeira reunião com o Conselho Curador do FGTS, marcada para 21 de março.

No caso de antecipação de saque-aniversário, o trabalhador pode contratar empréstimo junto a instituições financeiras, usando como garantia o valor a ser retirado.

O máximo que pode ser resgatado varia de acordo com a quantia disponível em conta. As alíquotas variam entre 50%, para quem tem até R$ 500 no FGTS, e 5%, para trabalhadores com mais de R$ 20 mil disponíveis.

Com a retirada anual de parte do saldo, porém, o trabalhador reduz o valor que pode ser usado em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o FGTS serve como uma “reserva de emergência”.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate uma fração do saldo em sua conta do FGTS anualmente, fora das situações que dariam acesso a esses recursos. Veja como funciona.

O que é FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de funcionar como uma rede de proteção financeira aos trabalhadores, podendo ser usado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóveis, doenças graves e morte, o que beneficia os herdeiros.

Na prática, funciona como uma poupança para os trabalhadores de carteira assinada, mantida e alimentada por depósitos mensais feitos pelo empregador.

A partir do governo de Michel Temer, saques extraordinários, portanto fora das condições originais do fundo, foram autorizados para colaborar com a recuperação da economia.

Saque-aniversário

O saque-aniversário pode ser feito anualmente, sendo requerido sempre até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.

Ele tem adesão opcional e retira o trabalhador da modalidade padrão do FGTS, que é o saque-rescisão. Pelo sistema original, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor integral disponível em sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Já quem opta pelo saque-aniversário pode sacar uma parcela do FGTS todo ano. Porém, em caso de demissão, terá direito a sacar apenas o valor referente à multa rescisória, ao invés do valor integral em sua conta.

É possível voltar ao saque-rescisão?

O trabalhador pode voltar a optar pela opção padrão do FGTS, o que é efetivado em um prazo de 25 meses após a adesão ao saque-aniversário e desde que não exista uma operação de antecipação do saque-aniversário já contratada.

Qual o valor do saque-aniversário?

Ele varia entre uma parcela de 5% a 50% da soma de todos os saldos detidos pelo trabalhador em contas no FGTS, mais uma parcela adicional. Tanto o percentual a ser sacado quanto esse acréscimo extra variam segundo sete diferentes faixas de recursos disponíveis ao trabalhador.

Usuários e saques

Ao todo, 28,6 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade de saque de recursos do FGTS, de acordo com dados de dezembro de 2022. Isso equivale, em média, a R$ 12 bilhões sacados por ano. Desde sua criação, o saque-aniversário já retirou perto de R$ 34 bilhões do Fundo.

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