Remessa Conforme: conheça as novas regras para compras internacionais em sites como Shein, Shopee e Aliexpress

Programa da Receita Federal para combater a sonegação em compras eletrônicas internacionais começa nesta terça-feira (1)

Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para compras internacionais pela internet. O programa, batizado pelo governo de Remessa Conforme, terá adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem, por exemplo, as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Hoje, essa cobrança só ocorre quando a mercadoria chega ao País.

A partir de agora, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado. Para isso, as empresas precisam estar inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e recolher, antecipadamente, o tributo estadual de 17%, para agilizar a liberação da mercadoria pro consumidor.  

A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional.  

Antes dessas novas regras, apenas a importação de medicamentos pra pessoa física, até U$ 10 mil , era isenta do Imposto de Importação.  

As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas a U$ 3 mil.

Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.