Governo Lula vai mexer na regra de reajuste do salário mínimo no pacote de corte de gastos?

Considerado um dos pontos-chave do pacote de corte de gastos do governo, a revisão da política de valorização do salário mínimo pode representar uma economia de aproximadamente R$ 11 bilhões para os cofres públicos entre 2025 e 2026. É o que apontam as contas feitas por integrantes da equipe econômica envolvidos nessas negociações.

A proposta é uma das ideias que está sendo avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias. Cabe a ele dar a palavra final sobre a possibilidade dessa medida fazer parte ou não do pacote elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Somente após o aval do presidente é que Haddad irá entregar o conjunto de propostas para o Congresso Nacional.

Reajuste do salário mínimo

No caso do salário mínimo, a ideia em discussão é alterar a regra atual — segundo a qual o salário mínimo deve ser corrigido, no mês de janeiro, a partir do acumulado do INPC mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes— e trazer o benefício para dentro do chamado arcabouço fiscal, que estabelece um teto para a elevação de algumas despesas.

Na prática, se essa proposta for endossada por Lula, o salário mínimo continuaria sendo reajustado a partir da inflação, mas teria como limite de crescimento real o percentual de 2,5%, mesmo patamar em vigor para outras despesas da União.

Os defensores dessa alteração no salário argumentam, nos bastidores, que isso não afeta a tradicional retórica do governo petista de publicizar que somente as gestões petistas seriam responsáveis por garantir, aos trabalhadores, um aumento real do mínimo em todos seus mandatos — uma bandeira cara ao presidente Lula. Neste sentido, essa ala argumenta que o teto de 2,5% continua permitindo essa retórica, já que o aumento real do mínimo estaria garantido para os próximos anos.

Marca social do governo Lula

Apesar disso, alguns setores do governo têm trabalhado, nos bastidores, para convencer Lula do contrário. Ou seja, articulam para evitar que o presidente não dê aval para tal proposta. Como mostrou o Valor, uma dessas correntes pondera, por exemplo, que a atual regra de reajuste do salário mínimo é a principal política de distribuição de renda do Brasil nas últimas décadas e foi o mecanismo responsável por reajustar o benefício acima da inflação.

Além disso, essa ala do governo diz que a equipe econômica não teria segurança sobre se, uma vez adotada a medida, o mercado realmente se aquietaria e os juros efetivamente cairiam, como espera o Ministério da Fazenda. Caso não haja uma reação positiva, dizem, o governo terá assumido o ônus político de extinguir ou precarizar uma política que é marca social dos governos Lula sem colher os frutos econômicos.

Com informações do Valor Econômico

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