Criação de novo arcabouço fiscal deve contar com especialistas de fora do governo, diz secretário

Tesouro Nacional quer evitar contigenciamento de verbas e reduzir excepcionalidades no novo arcabouço fiscal a ser apresentado em abril

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou hoje que as discussões na Fazenda sobre o novo arcabouço fiscal envolvem atuação integrada com a Secretaria de Política Econômica. Especialistas de fora do governo também serão ouvidos.

“Temos outras áreas importantes dos ministérios econômicos e não econômicos para fechar proposta”, disse, ao comentar o resultado do Tesouro Nacional. “O ministro tem sinalizado interesse de debater [com economistas de fora do ministério]; BID [Bando Interamericano de Desenvolvimento] e FMI [Fundo Monetário Internacional] já ofereceram ajuda”.

Tesouro quer evitar contigenciamentos, diz Ceron

A ideia do novo arcabouço, acrescentou Ceron, é construir uma proposta permanente para o Estado brasileiro, valorizar o planejamento orçamentário e reduzir “excepcionalidades”, como os contingenciamentos.

“Ninguém discorda que arcabouço é garantir que não haja trajetória explosiva da dívida”, pontuou, destacando também a importância do “crescimento saudável” da despesa.

Para o secretário, o prazo para apresentação do arcabouço é curto, mas factível, e a ideia é ter a proposta construída em abril. O mês de apresentação da nova proposta que deve substituir o teto de gastos já havia sido confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Valor Econômico.

“A ideia é chegar na construção da LDO já com a proposta encaminhada para o Congresso; estamos falando de encaminhar em abril, idealmente antes”, disse. “Nosso intuito é criar condições para aprovar arcabouço e reforma de impostos sobre consumo no primeiro semestre”.

Tesouro registra superávit primário de R$ 54 bi em 2022

O governo central registrou superávit primário de R$ 4,4 bilhões em dezembro, conforme divulgado nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional. Assim, o governo federal registrou um superávit de R$ 54,086 bilhões em 2022.

O último superávit do governo central tinha sido registrado em 2013. Os dados levam em conta Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) e excluem despesas com a dívida pública.

A meta para o ano passado era de déficit de até R$ 170,5 bilhões, mas o então Ministério da Economia projetava superávit na casa dos R$ 50 bilhões.

Despesas da União consomem 98% do teto de gastos

A receita líquida do governo central registrou queda real de 6,1% em dezembro (contra o mesmo mês de um ano antes), somando R$ 172,204 bilhões, conforme divulgado nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional.

Enquanto isso, as despesas totais caíram 0,6% na mesma comparação, alcançando R$ 167,77 bilhões.

Já as despesas do governo consumiram 97,7% do teto de gastos em 2022, alcançando R$ 1,642 trilhão, enquanto o limite é R$ 1,68 trilhão.