Medida para abertura completa do mercado de energia deve vir em 2023, prevê Abraceel
Entidade estima que liberação para escolher fornecedor pode resultar em uma economia de 18% na conta de energia
O ano de 2022 foi positivo para o setor de comercialização de energia, mas poderia ter sido melhor. Apesar do avanço na abertura do mercado, a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) queria mais. A entidade defende uma mudança completa em direção à liberdade de escolha, objetivo que pode estar logo ali, no ano que vem.
A pauta do mercado livre de energia é uma das mais notórias e recorrentes do setor. A ideia é que um ambiente no qual geradoras, comercializadoras e consumidores possam negociar livremente o fornecimento de energia possa desengessar as transações e cortar preços.
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Atualmente, o mercado livre de energia tem pouco mais de 30 mil consumidores, cerca de 0,03% do total de 89 milhões de consumidores.
No último mês de setembro, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria que concedeu a todos os consumidores de alta tensão o direito de escolher o fornecedor a partir de janeiro de 2024.
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A pasta também abriu uma consulta pública para debater o cronograma e as regras para oferecer a mesma alternativa aos demais, que consomem energia em baixa tensão. Hoje, o segmento comporta 89 milhões de consumidores, entre rurais, residenciais e pequenas empresas.
A tendência, entretanto, é que essa discussão escorregue para o próximo ano em razão do processo de transição de governo. “A expectativa é que essa medida ocorra definitivamente em 2023. O tema está maduro, é urgente, é uma demanda dos agentes do setor elétrico e da governança setorial,” disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, em entrevista ao JOTA.
Segundo o representante, há interesse do novo governo em prosseguir com o processo de abertura do mercado de energia. A entidade espera que, com a medida em 2023, seja via portaria ou projeto de lei, a abertura completa possa vir a partir de janeiro de 2026.
Propostas na Câmara
Existem dois projetos de lei em tramitação que abordam o tema, o PL 1917/2015 e o PL 414/2021. Ambos estão congelados na Câmara dos Deputados.
Pelos cálculos da Abraceel, a abertura do mercado a todos os consumidores em janeiro de 2026 poderia resultar em uma economia de 18% na conta de energia elétrica e liberar mais de R$ 20 bilhões para a compra de bens e serviços. A movimentação teria o potencial de gerar um crescimento de 0,56% no Produto Interno Bruto (PIB).
“Há potencial enorme de crescimento via aumento da produtividade na medida em que a abertura completa do mercado de energia pode contribuir fortemente para a redução do custo de energia elétrica, permitindo que soma considerável de recursos sejam reinjetados na economia via contratação de pessoas, remodelação de processos produtivos e novos investimentos”, disse Ferreira.
Subsídios
Outro assunto relevante ao segmento de comercialização e no qual a Abraceel estará de olho é a revisão da pertinência dos subsídios existentes no setor de energia elétrica.
Um cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou que os subsídios já representam 13% da tarifa de energia no país. Em 2017, esse percentual era de 3%.
“Subsídios e custos de políticas públicas precisam ser revistos na medida em que encarecem descabidamente a tarifa de eletricidade no Brasil,” criticou Ferreira. “É um patamar muito elevado e o crescimento é vertiginoso.”
