Lula sanciona programa emergencial do setor de eventos sem presença de Haddad
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto determina que o impacto fiscal do programa será limitado a mais R$ 15 bilhões de renúncia de receita ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.
A sanção da proposta foi realizada durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de diversos representantes do setor de eventos, um dos segmentos mais beneficiados pelo programa.
Apesar da sanção, a proposta original do governo petista era revogar completa e imediatamente o programa. Durante as negociações com o Congresso, no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisou ceder. O ministro, inclusive, não participou da cerimônia no Planalto hoje.
Foram abandonadas, por exemplo, as ideias de volta gradual dos impostos e de exclusão das grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Ainda assim, o texto impõe um limite de R$ 15 bilhões para a desoneração de impostos até 2026.
Presente no evento, o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), rasgou elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apesar da posição contrária dele. Na análise de Sabino, Haddad equilibrou “austeridade fiscal” com a existência do benefício.
“O ministro Fernando Haddad, presidente [Lula], foi um gigante e, cumprindo as orientações de vossa excelência, buscou ao limite fazer um equilíbrio entre austeridade fiscal e o benefício que vossa excelência sanciona hoje”, disse Sabino.
“Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garanta austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos e combate à fraude. Haddad esteve dezenas de vezes na Câmara e no Senado para construir esse acordo”, acrescentou o ministro em tom elogioso.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora do projeto na Câmara, também esteve no evento. Ela queria que o valor de R$ 15 bilhões fosse corrigido pela inflação, o que poderia ampliar o alcance em mais R$ 2 bilhões, mas um acordo foi negociado diretamente com Haddad para que isso não ocorresse. O cálculo dos R$ 15 bilhões começará a contar a partir da sanção em lei, ou seja, a partir desta quarta-feira.
O projeto contou com apoio de quase todos os partidos, inclusive do PL, principal sigla da oposição. Só o partido Novo se posicionou contra o texto. Uma das mudanças mais comemoradas pelo governo é a exigência de habilitação prévia na Recita Federal para que a empresa possa utilizar a isenção tributária de PIS/Cofins, CSLL e IR.
Outra alteração negociada por Haddad é a exclusão de 14 dos 44 setores até então beneficiados pelo programa. Perderão o direito à isenção tributária os museus, pensões (alojamentos), produção de filmes para publicidade, serviços de montagem de móveis e transporte aquaviário para passeios turísticos, por exemplo.
Por outro lado, ficarão mantidos no programa atividades como hotéis e apart-hotéis, parques de diversões, casas de eventos, bares e restaurantes, artes cênicas, filmagem de festas, agências de viagem, operadores turísticos, produção musical, cinemas, espetáculos de dança, organização de férias, entre outros. Ao todo, 30 atividades econômicas (CNAEs) terão direito.
O relatório estabelece também que apenas as empresas que tenham essas atividades como seu CNAE principal terão direito à isenção fiscal. Ainda será vedado o uso do benefício por aqueles que existiam entre 2017 e 2020, mas não tinham faturamento, e responsabilizado o proprietário da empresa que vendê-la e o comprador fizer mal-uso do Perse.
A relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), também comemorou a sanção. “O setor de eventos é fundamental e o Perse o impulsionará.”
Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
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