Líder do PT na Câmara defende que excesso de arrecadação previsto na PEC fora do teto seja disponibilizado ainda este ano
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta segunda-feira que defende que o excesso de arrecadação, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser retirado do teto de gastos, seja disponibilizado nos cofres da União ainda este ano.
Isso viabiliza recursos suficientes para que o governo Jair Bolsonaro tenha condições de pagar despesas que ainda estão pendentes de custeio. A manobra não será feita apenas por boa vontade. Na prática, trata-se de uma forma de garantir que a base bolsonarista também seja forçada a votar a favor da PEC.
“O relatório no Senado tem que antecipar a aplicação das receitas extraordinárias já em 2022 e aí o governo Bolsonaro ganha mais R$ 23 bilhões de limite orçamentário. Defendi isso na reunião e o presidente [Arthur] Lira compreende que isso é uma solução política”, explicou.
PEC tem candidatos à relatoria da medida
Lopes falou à imprensa após participar de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o provável relator da PEC no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG). Os deputados Celso Sabino (Uniao-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Elmar Nascimento (União-BA), também participaram do encontro e estão cotados para relatar a matéria na Câmara.
“Tudo caminha para uma excepcionalização de dois anos do Bolsa Família do teto de gastos. Mas o valor, de R$ 175 bilhões, é essencial para custear os programas sociais. Acredito que tem ambiente para aprovação da matéria na Câmara. O Elmar Nascimento quer [ser o relator], o Celso Sabino quer, mas vamos construir um nome para ajudar a aprovar essa PEC”, disse.
Líder do PT minimiza desidratação da PEC
O líder do PT também minimizou as chances de a PEC ser desidratada. Isso porque, na avaliação dele, a retirada do Bolsa Família do teto já está precificada pelo mercado. “O valor de R$ 175 bilhões da PEC já está precificado. O governo Bolsonaro vai precisar romper o teto de gastos pela sexta vez. Isso abre R$ 105 bilhões no Orçamento e isso é mínimo para garantir o funcionamento de programas sociais. Não há espaço fiscal para pagar aposentados, por exemplo”, concluiu.
A PEC de Transição atingiu hoje o número mínimo de votos para ser aprovada no Senado, reunindo 57 senadores favoráveis à aprovação da medida, conforme um levantamento do jornal O GLOBO. A PEC vai garantir a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha, como aumento real do salário mínimo e recomposição do orçamento da saúde.
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