Justiça suspende provisoriamente recuperação judicial da 123milhas
A Justiça suspendeu provisoriamente nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da startup de viagens 123milhas. A decisão atende a uma reclamação interposta pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa.
O banco havia protocolado um agravo de instrumento alegando que a empresa de viagens online ainda não tinha entregado os documentos necessários que comprovassem o número total de credores. Segundo o Banco do Brasil, também foram omitidos os dados econômicos da empresa.
O documento foi assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nele, o magistrado diz que a processo de recuperação está suspenso até que seja divulgado o resultado da constatação prévia da situação financeira da companhia.
A desembargador, no entanto, manteve o período de blindagem (stay period), que integra um processo de recuperação judicial. Com isso, os credores não podem executar as dívidas contraídas pela companhia.
123milhas estava em recuperação judicial desde agosto
A 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial na segunda metade de agosto. O pedido veio após a a empresa anunciar um processo de reestruturação do negócio, diante dos casos de cancelamento de pacotes de viagem já pagos pelos consumidores.
O pedido foi deferido pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte em 31 de agosto. A magistrada também determinou que a administração judicial apresente um relatório contábil independente de ser deferida futura auditoria que apontem fusões, aquisições, controladores do grupo econômico e do patrimônio da 123milhas.
Problemas na nomeação dos administradores judiciais
Na decisão desta quarta-feira, a Justiça também questiona a falta da realização da constatação prévia da situação da empresa por um perito, além de problemas na nomeação dos administradores judiciais.
A decisão, além de exigir a destituição dos administradores judiciais, pede a redução dos honorários fixados para esses profissionais, que ficou fixado em 4% do valor da causa.
“Para que não haja dúvidas, aponto que está suspensa a recuperação judicial, assim como a designação dos administradores judiciais até que sobrevenha o resultado da constatação previa anteriormente determinada”, escreve o desembargador, na decisão.
123milhas não está mais em recuperação judicial
Segundo o especialista em recuperação judicial Rodrigo de Oliveira Spinelli, sócio do CCMO Advogados, após a decisão, a 123 Milhas não está mais em recuperação judicial. “O desembargado mostra com isso a complexidade do caso. Por ser de valor vultuoso, (a Justiça) optou pelo procedimento mais hígido e cauteloso, visando dar mais segurança aos credores”, afirma.