Haddad promete ‘solução’ para manter isenção de US$ 50 em remessas internacionais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira, no Palácio do Planalto, que irá apresentar no próximo mês de maio uma “solução administrativa” para corrigir as “distorções” que permitem a alguns “grupos econômicos” entrarem no comércio brasileiro eletrônico em “condições vantajosas” e sem pagar “impostos”.
Haddad falou sobre o assunto em referência ao cerco que o governo planejava fazer, via Receita Federal, junto a empresas de comércio eletrônico que estariam burlando a lei e contrabandeando produtos ao Brasil.
A intenção de taxar essas empresas gerou repercussão negativa nas redes sociais por conta da popularidade de sites como Shopee, Shein e o AliExpress.
“Estamos garantindo isonomia de concorrência, ninguém está contra a concorrência [no comércio digital]. O que nós estamos contra é um grupo econômico que não gera um imposto de trabalho no Brasil e está concorrendo em condições absolutamente vantajosas em relação a todos os outros portais [de compra] e ao comércio em geral, presencial ou nas redes”, explicou após reunião para apresentação do projeto do novo arcabouço fiscal.
“Não queremos prejudicar. Temos até o fim do ano [para encontrar uma solução]. Ainda em maio, nós vamos apresentar uma solução administrativa para corrigir esta distorção contando, inclusive, com o apoio dos Correios”, complementou ele.
Antes da repercussão negativa, o governo chegou a anunciar que avaliava fazer mudanças na isenção de US$ 50 para transações entre pessoas físicas no Brasil e no exterior, justamente mirando “contrabandistas digitais”.
A Fazenda recuou dessa ideia, entretanto, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Semana que vem outras medidas vão chegar. O assunto das encomendas [digitais] não vai afetar em nada porque temos oito meses para achar uma solução administrativa que atenda ao pedido do presidente da República sem prejuízo do combate ao contrabando”, disse.
“Nós não temos dificuldade em atender ao presidente da República”, concluiu.
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