Governo reduz limite de desconto, juros e quantidade de parcelas de consignado do Auxílio Brasil
O governo decidiu reduzir de 40% para 5% o limite para o desconto no benefício pago às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil para cobertura de empréstimo consignado. Além disso, as novas operações de consignado terão a taxa de juros limitada a 2,5% ao mês e a quantidade de parcelas foi estabelecido em até seis.
Portaria, publicada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União (DOU), altera artigo incluído no ano passado na Lei 10.820, de dezembro de 2003, que previa que o beneficiário de programas federais poderia autorizar a União descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimo e financiamento. Agora, o limite de desconto foi fixado em 5%.
Outro ajuste feito diz respeito a taxa de juros e prazo de pagamento. No caso dos juros, a taxa não pode ser superior a 2,5% ao mês. Antes esse valor correspondia a 3,5%. Já o número de prestações não pode exceder a seis parcelas mensais e sucessivas. Antes, a quantidade de parcelas não poderia exceder a 24.
As mudanças promovidas são válidas exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e são válidas a partir da divulgação dessa portaria para quem não tenha contraído empréstimo consignado.
A concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, lançada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro, foi alvo de inúmeras críticas por ter sido considerada uma medida eleitoreira para atrair o eleitorado de baixa renda. A concessão chegou a ser suspensa temporariamente pela Caixa no ano passado.
Em janeiro, a nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano (foto), anunciou que o banco suspendeu a oferta de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil – agora Bolsa Família.
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