Governo busca transparência nos custos do gás com estudo da EPE, mas enfrenta obstáculos
Empresas citadas na reportagem:
O Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural (Fórum do Gás) manifestou apoio à iniciativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de elaborar estudo sobre o custo de acesso aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural.
O tema está no centro do debate sobre como inibir tarifas e cláusulas contratuais consideradas abusivas, e impostas por quem opera esses ativos.
A Petrobras, que detém a maior parte do controle sobre a infraestrutura de escoamento do gás do pré-sal para a costa brasileira e também sobre as unidades de processamento (UPGNs), resiste a apresentar as informações técnicas que justifiquem os valores cobrados no mercado.
Qual é a estratégia do governo?
A estratégia do governo, apresentada em matéria do Valor na edição de hoje, passa pelo uso do estudo da EPE para balizar tanto as negociações mantidas com outra estatal, a PPSA, como as decisões do Comitê de Monitoramento do Mercado de Gás Natural e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A análise elaborada pela EPE se baseia em metodologias internacionais sobre investimentos em infraestrutura de gás natural e trata de temas como prazo de amortização dos ativos.
O documento, submetido a consulta pública, define parâmetros para uma remuneração “justa” desses ativos no Brasil.
“Acreditamos que essa medida é de suma importância para garantir uma menor assimetria de informações com o mercado e promover a razoabilidade dos custos aos agentes interessados no acesso à infraestrutura essencial, impulsionando o desenvolvimento pleno e sustentável do mercado de gás natural no Brasil”, informou o Fórum do Gás, em comunicado divulgado.
O estudo da EPE é um desdobramento do Decreto 12.153/24, proposto pelo governo por meio do Programa Gás para Empregar. A norma apresenta o conceito de “remuneração justa e adequada” para a infraestrutura essencial.
Qual é a posição das entidades do setor?
Para o fórum, faltava uma “metodologia robusta que apresentasse de forma transparente a justa remuneração para acesso” mencionada no decreto.
“O estudo da EPE, com o apoio do Ministério de Minas e Energia, representa um avanço significativo na transparência dos dados e na abertura para uma revisão substancial dos preços de acesso, o que beneficiará toda a cadeia consumidora”, registraram as entidades, no comunicado.
“Dessa forma, o Fórum vem a público manifestar o seu apoio ao estudo realizado, fundamental para impulsionar o mercado de gás brasileiro, e se coloca à disposição para colaborar com a EPE, o Ministério de Minas e Energia e os demais atores do setor na implementação das medidas propostas, visando à consolidação de um mercado dinâmico e competitivo, que beneficie a toda a sociedade brasileira”, destacou em nota.
Entre os setores reunidos no fórum estão os segmentos da indústria que contam com o gás natural como um dos principais insumo da produção, tais como vidros (Abividro) e química (Abiquim).
A Petrobras não tem se manifestado sobre as decisões do governo. Quando o Decreto 12.153/24 foi publicado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se queixou de “possíveis inovações e contradições” trazidas em relação à Lei do Gás.
Na avaliação do instituto, que representa as grandes petroleiras no Brasil, o decreto tinha “o potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco”.
*Com informações do Valor Econômico
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