Êxito do arcabouço fiscal depende de disciplina e pode exigir mais impostos, diz Itaú

Exceções, flexibilização institucional e foco em receitas são pontos frágeis, diz relatório
Pontos-chave:
  • O arcabouço fiscal limita os gastos do governo e coloca regras para o crescimento das despesas nos próximos anos
  • Texto-base da proposta foi aprovado pelos deputados na noite de terça-feira (23)
  • Parlamentares ainda vão discutir destaques que podem mudar o projeto
  • Em linhas gerais, a proposta substitui o "teto de gastos"

De um lado, a proposta de um novo arcabouço fiscal do Brasil traz sinais positivos. Por outro lado, tem fragilidades que podem comprometer o objetivo de evitar a explosão da dívida pública nos próximos anos. Isso é o que diz o relatório da equipe de análise econômica do Itaú.

O texto principal do novo arcabouço, aprovado na Câmara na noite desta terça-feira (23), tem entre seus objetivos suavizar a trajetória de elevação esperada da dívida bruta do governo federal. Ou seja, a cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Assim, na prática, a proposta substituiria o chamado teto de gastos, aprovado em 2016, dando ao Executivo maior flexibilidade orçamentária.

Relação dívida/PIB

No relatório a respeito do arcabouço fiscal, o economista Pedro Schneider estima que a relação dívida/PIB deve seguir abaixo de 85% do PIB. Pelo menos até o fim dessa década e caso o plano seja bem sucedido.

Ele cita como mérito da proposta o fato de definir uma regra para que o gasto cresça sempre menos do que as receitas. Dessa forma, haveria maiores resultados primários, aquilo que sobra da arrecadação antes de pagar juros da dívida.

Traduzido em números, isso significaria que o país sairia de um déficit esperado equivalente a 1,2% do PIB neste ano. E, posteriormente, para um resultado equilibrado em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e 1% do PIB em 2026.

Porém, com o novo arcabouço, o governo prevê:

  • Zerar o déficit público da União no próximo ano;
  • Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
  • Superávit de 1% do PIB em 2026.

Para alcançar essa meta, o Brasil precisa de uma combinação de aumento de receitas e redução de despesas. Mas há dúvidas sobre a capacidade do governo de ser bem sucedido em ambas as pontas, segundo Schneider.

As fontes listadas pelo governo para arrecadar mais incluem a previsão de perder menos receitas com renegociação de dívidas. Além de concessão de isenções de impostos e saque de recursos não usados do PIS/Pasep, ingredientes que podem não durar no tempo.

Mais impostos com o arcabouço fiscal?

Como alternativa, o governo poderia ter que elevar impostos. Isso porque parte importante do êxito do plano depende do “sucesso da estratégia de ajuste via crescimento das receitas, em um país com carga tributária já elevada”, escreveu Schneider.

Na ponta dos gastos, o economista da equipe do Itaú cita fragilidades. Essas vão desde a flexibilização de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal até a menor necessidade de apoio parlamentar para aprovação de ajustes no texto.

Isso pode deixar a disciplina com o cumprimento das regras mais suscetível a pressões políticas por mais gastos. Além disso, o regime prevê 13 exceções para gastos com itens como educação, saúde e pagamento de precatórios.

Para Schneider, essas fragilidades no regime proposto tornam “ousada” a meta de superávit contida no projeto. Especialmente considerando a necessidade do governo de angariar logo no primeiro ano a credibilidade dos agentes em relação ao compromisso com o plano apresentado.

“Para 2024, mantido o formato atual do arcabouço fiscal e assumindo nossa projeção de crescimento do PIB de 1,0%, o governo precisa de 2% do PIB em medidas para cumprir a sua meta de resultado primário”, diz trecho do relatório, que em o

Por isso, o economista sugere que que o projeto aponte um crescimento menor do gasto previsto para o ano que vem. E, ainda, a adoção de um maior redutor de crescimento das despesas em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

Um não cumprimento das metas propostas poderia resultar em aumento acelerado da relação dívida/PIB nos próximos anos, chegando a cerca de 100% em 2029, pelos cálculos do Itaú.