Veja a estratégia de Lira para aprovar a reforma tributária na Câmara nesta semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou, na noite se segunda-feira (3), que o esforço concentrado desta semana tem o objetivo de destravar a pauta econômica, sobretudo a votação da reforma tributária. Lira disse que as bancadas dos partidos vão se reunir ao longo da semana com governadores e prefeitos para costurar um acordo para votação da proposta.
Arthur Lira disse ainda que há um pleito de alguns governadores por um modelo híbrido de arrecadação, e que isso está sendo discutido com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Não queremos que esse assunto vire um cavalo de batalha, estão todos à disposição, com as oportunidades de conversas. Estamos aguardando o quórum adequado para colocar em votação”, disse o presidente da Câmara, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma tributária deve ser aprovada em dois turnos de votação por 3/5 dos deputados.
Carf
Segundo Lira, o projeto que faz mudanças no Carf (tribunal administrativo que trata de ações dos contribuintes que questionam multas aplicadas pela Receita Federal), a última votação do projeto do arcabouço fiscal e a reforma tributária são as prioridades da Câmara.
Com o ato do presidente da Câmara, não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para ter o foco total dos deputados nas votações dessas propostas ao longo desta semana.
Além disso, foi cancelado o registro de presença remota de deputados nesta segunda e na sexta-feira (7).
Isso significa que Lira está esticando a semana de votação para cinco dias – normalmente, as sessões deliberativas da Câmara ocorrem de terça a quinta.
Dessa forma, o presidente da Câmara também pressiona para que os parlamentares estejam em Brasília, garantindo quórum elevado no plenário. O quórum é importante na votação de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma tributária, uma vez que a sua aprovação depende do voto de 308 deputados em votação de dois turnos.
De acordo com Lira, é preciso aprovar a reforma tributária para melhorar o ambiente econômico e social do país. Ele também publicou mensagem nas redes sociais reforçando a ideia de que está engajado na votação.
Resistências
Na sexta-feira, as resistências contra a reforma, puxadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aumentaram. Mas o presidente da Câmara e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) entraram em campo para buscar neutralizar essas resistências.
Neste domingo, Ribeiro afirmou que está estudando uma “ideia intermediária” à proposta dos Estados para que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somente em 2033.
Pela proposta já divulgada pelo relator, a cobrança da CBS – tributo que ficaria com a União, unindo IPI, PIS e Cofins – iniciaria em 2027, enquanto a do IBS – dos Estados e municípios -, apenas em 2029.
Os Estados argumentam que, se houvesse o ajuste, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o IBS poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como “teste” e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
E o arcabouço fiscal?
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, ao deixar a reunião da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, que é fundamental a aprovação do arcabouço fiscal nesta semana na Câmara.
Ele também concentra esforços junto aos líderes para viabilizar a votação da reforma tributária. “Fundamental é concluir a votação do marco fiscal essa semana e o ambiente é muito positivo para isso”, avaliou.
Padilha disse que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão explicando aos líderes quais foram as alterações feitas no Senado, em especial a alteração da estimativa da inflação, “porque ela permite a apresentação de um projeto mais realista”.
Com a mudança do Senado, o Orçamento traria uma previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso, levando em conta uma parcela projetada para o IPCA até o final do ano.
Nas contas do Ministério do Planejamento, que quer a manutenção dessa emenda ao texto, isso significaria um espaço de R$ 32 bilhões no Orçamento.
“Nós aprovamos no Senado essa regra mais realista, mantendo o protagonismo necessário do Congresso Nacional, porque a despesa condicionada está vinculada à votação de um projeto de lei no começo do ano”, disse, reiterando que continuará o diálogo com os parlamentares.
Em relação a outra pauta cara ao governo, a reforma tributária, Padilha disse que trabalha junto aos líderes da Câmara para que a votação seja concluída nesta semana.
“Todo esforço do governo tem sido no sentido de apoiar essa disposição do presidente da Câmara, do relator e do grupo de trabalho de votarmos esta semana”, frisando que mantém diálogo com governadores, prefeitos e com setores que ainda discutem o tema.
Com informações do Estadão Conteúdo
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