Entenda a polêmica sobre o fim do saque-aniversário do FGTS

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que deverá enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei, em fase final de avaliação, para acabar com a iniciativa

A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já enfrenta resistências de parlamentares.

No sábado (29), o ministro afirmou que o mecanismo é uma “sacanagem” com o trabalhador e que deverá enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei, em fase final de avaliação, para acabar com a iniciativa.

Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais. O ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveu em seu Twitter que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo”.

Ciro disse que irá defender que a legenda impeça “mais esse absurdo” e indicou que deve orientar o partido a firmar posição contrária à proposta.

O que é saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.

“O saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Para ter direito a ele, é preciso aderir a modalidade junto à Caixa Econômica Federal”, explica Renata Martins, advogada e especialista em Direito Empresarial do Trabalho.

“Esse valor de saque depende do saldo que você tem. Portanto, quanto maior seu saldo, menos você pode tirar proporcionalmente. Por outro lado, quanto menor, mais você consegue retirar”, explica o educador financeiro Thiago Martello. 

Vão mudar as regras do saque-aniversário do FGTS?

Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.

Serão liberados saques retroativos para optantes do saque-aniversário do FGTS?

O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.

O que levar em conta na hora de aderir?

Antes de migrar para o saque-aniversário, é preciso colocar na balança alguns fatores:

  • Perspectivas de permanência no emprego atual;
  • O valor do saldo no Fundo;
  • Verificar se possui uma reserva de emergência;
  • Avaliar o destino final do dinheiro.

Sendo assim, tenha em mente que o FGTS é uma reserva financeira. Se você vai resgatar, tem que pensar em que uso vai dar ao dinheiro. Ou seja, é fundamental ter objetivos definidos para o dinheiro e algum planejamento, do contrário os recursos vão evaporar e você não terá aplicado e nem pago despesas emergenciais.

Com informações do Estadão Conteúdo.