Você pode ter dinheiro a receber: R$ 11 milhões em garantias estão esquecidos no FGC
Nas últimas semanas, cerca de 54 mil investidores aguardaram, com grande expectativa, o início dos pagamentos de garantias envolvendo aplicações em produtos de renda fixa das financeiras BRK e Portocred, que foram liquidadas extrajudicialmente. Os pagamentos já começaram, como o Valor Investe já mostrou, mas não são só essas pessoas que têm dinheiro a receber. Pelo menos R$ 11 milhões estão esquecidos no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Os valores são referentes às liquidações extrajudiciais de outras instituições, como Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) e Dacasa. Os valores residuais a serem pagos têm como base dezembro de 2022.
O tamanho do grupo de “esquecidos” não foi detalhado pelo FGC.
Segundo Daniel Lima, diretor executivo do FGC, o fundo paga o valor do depósito atualizado conforme saldo na data da decretação do regime especial. “Não existe correção de valor entre a decretação do regime e o pagamento da garantia”, explica.
Ou seja, para os credores CHB, vale o saldo em 11 de março de 2021, data em que o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição, fundada em 1968, em Natal. Já no caso da Dacasa, que era focada em empréstimos pessoal e consignado e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), vale a data de 13 de fevereiro de 2020.
Lima ressalta que é importante que os investidores fiquem atentos ao canais oficiais da FGC, já que toda comunicação sobre o início dos pagamentos e os valores a receber em casos como esses são feitos de forma ampla. “Não existe envio de correspondência individual”, ressalta.
Tenho direito a receber da CHB e Dacasa, o que fazer?
Os credores devem se cadastrar junto ao FGC e solicitar o pagamento da garantia via aplicativo do FGC. É preciso fazer a identificação por biometria no aplicativo e informar a conta de sua titularidade para recebimento da garantia.
O processo inclui a identificação dos credores, com o envio de uma cópia do RG ou CNH.
É possível fazer a solicitação sem celular. Contudo depois de o liquidante compartilhar os dados com o FGC, será necessário enviar documentos, ir a um cartório para reconhecer a assinatura no documento de solicitação e, depois, à agência bancária a ser definida. Ou seja, demora mais.
Após a assinatura do documento no aplicativo, o crédito do valor é realizado na conta de titularidade do credor em até 48 horas.
O valor da garantia tem desconto de impostos?
O valor garantido é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira ou conglomerado financeiro, considerando o valor principal e os juros até a data da decretação de intervenção ou liquidação da instituição financeira associada. Sobre este valor são calculados os impostos a serem retidos no pagamento.
E vai ter dinheiro para pagar todos os credores?
Segundo o FGC, sim. O patrimônio do FGC é de aproximadamente R$ 108 bilhões, contando com uma liquidez de R$ 86 bilhões, conforme prévia do fechamento das demonstrações financeiras de 2022.
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