Nova modalidade de debêntures incentivadas vai financiar projetos de mobilidade urbana

Títulos terão benefícios fiscais como isenção ou redução de Imposto de Renda

PorRedação IF Informação é investimento

27 mar. 2025, 08:11 Última Atualização: 27 mar. 2025, 10:53

O Ministério das Cidades regulamentou os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana. Isso permite a emissão de debêntures incentivadas, com benefícios fiscais como isenção ou redução de Imposto de Renda (IR).

Portaria publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) prevê que os projetos de investimento em infraestrutura do setor de mobilidade urbana deverão ter aprovação prévia do Ministério da Cidades.

Os requerimentos deverão ser individualizados para cada projeto de investimento a ser financiado no todo ou em parte com a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais.

Segundo a portaria, a emissão dos valores mobiliários com benefícios fiscais fica limitada ao montante equivalente às despesas de capital dos projetos de investimento.

Com informações do Valor Econômico

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