Haddad: governo ofereceu ‘várias possibilidades’ ao Senado para compensar desoneração
Modelo atual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje, que o governo federal apresentou “várias possibilidades” para o Senado a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios de até 156 mil habitantes.
A afirmação foi feita depois de perguntarem sobre a possibilidade de o governo federal elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensação. A informação de que Haddad apresentou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de aumento da CSLL foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
Receba no seu e-mail a Calculadora de Aposentadoria 1-3-6-9® e descubra quanto você precisa juntar para se aposentar sem depender do INSS
“Mandamos vários cálculos, sobre várias possibilidades. Está na mão dos senadores”, disse na chegada ao Ministério da Fazenda após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no Palácio do Planalto.
O projeto de lei que trata do tema está pautado para ser votado hoje pelos senadores. Congresso e Palácio do Planalto têm até 10 de agosto para aprovar e sancionar o texto, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, a desoneração tem impacto previsto de R$ 18 bilhões sobre os cofres da União.
Últimas em Economia
Segundo Haddad, o governo federal vem agora prestando apenas “uma assessoria técnica” para os senadores encontrarem uma solução. Essa postura tem dois motivos: a devolução pelo Senado da medida provisória (MP) apresentada pelo Ministério na Fazenda no mês passado para tratar do tema; a própria decisão do STF.
De acordo com o Supremo, caso Executivo e Legislativo não cheguem a um acordo, a folha voltará na prática a ser reonerada.
“[A atuação do Ministério da Fazenda] é que nem a reforma tributária: mandamos um projeto, e qualquer mexida por parte da Câmara [é responsabilidade dos deputados]”, disse Haddad.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes.
É um modelo de substituição tributária, em que segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado por Lula.
Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Como resposta, o Executivo enviou uma primeira MP prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
Após acordo, governo federal propôs um projeto que prevê a manutenção da desoneração neste ano e taxação progressiva a partir de 2025.
Com informações do Valor Econômico
