Haddad: governo ofereceu ‘várias possibilidades’ ao Senado para compensar desoneração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje, que o governo federal apresentou “várias possibilidades” para o Senado a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios de até 156 mil habitantes.
A afirmação foi feita depois de perguntarem sobre a possibilidade de o governo federal elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensação. A informação de que Haddad apresentou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de aumento da CSLL foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
“Mandamos vários cálculos, sobre várias possibilidades. Está na mão dos senadores”, disse na chegada ao Ministério da Fazenda após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no Palácio do Planalto.
O projeto de lei que trata do tema está pautado para ser votado hoje pelos senadores. Congresso e Palácio do Planalto têm até 10 de agosto para aprovar e sancionar o texto, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, a desoneração tem impacto previsto de R$ 18 bilhões sobre os cofres da União.
Segundo Haddad, o governo federal vem agora prestando apenas “uma assessoria técnica” para os senadores encontrarem uma solução. Essa postura tem dois motivos: a devolução pelo Senado da medida provisória (MP) apresentada pelo Ministério na Fazenda no mês passado para tratar do tema; a própria decisão do STF.
De acordo com o Supremo, caso Executivo e Legislativo não cheguem a um acordo, a folha voltará na prática a ser reonerada.
“[A atuação do Ministério da Fazenda] é que nem a reforma tributária: mandamos um projeto, e qualquer mexida por parte da Câmara [é responsabilidade dos deputados]”, disse Haddad.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes.
É um modelo de substituição tributária, em que segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado por Lula.
Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Como resposta, o Executivo enviou uma primeira MP prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
Após acordo, governo federal propôs um projeto que prevê a manutenção da desoneração neste ano e taxação progressiva a partir de 2025.
Com informações do Valor Econômico
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