Ceron: precatórios impactaram déficit em dezembro e primário de 2023 é ‘razoável’

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou nesta segunda-feira (29) que o resultado deficitário das contas do governo central sofreu um impacto “expressivo” em razão do pagamento do volume de precatórios, de quase R$ 93 bilhões ao fim do ano passado.

No ano, o saldo negativo ficou em R$ 230,535 bilhões. Se descontado a quitação dos precatórios, o resultado fecha com déficit R$ 138,147 bilhões, o que corresponde a 1,27% do PIB.

Embora o resultado do ano tenha sido o segundo pior da série histórica – atrás somente de 2020 -, o número indica o início de um processo de recuperação fiscal, na avaliação de Ceron.

“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos”, disse o secretário em coletiva de imprensa para comentar os dados, reforçando que o governo trabalha para se aproximar de resultados mais próximos do equilíbrio orçamentário. “Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, afirmou.

Ele citou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 (mandato de Jair Bolsonaro), o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Agora já fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”.

Resultado primário ‘satisfatório’ para 2023

Ceron também disse que a pasta considera “satisfatório” o dado do resultado primário em 2023. Embora o déficit tenha sido o segundo pior da série histórica, ele ponderou que, retirado fatores extraordinários ou passivos que o governo precisou endereçar no ano passado, o saldo negativo se aproximaria do objetivo que a Fazenda traçou para o ano, de fechar 2023 com déficit próximo a 1% do PIB. Ceron afirmou ainda que, para 2024, o governo tem metas “arrojadas que serão perseguidas”.

Para justificar essa avaliação sobre 2023, Ceron distinguiu em coletiva de imprensa os impactos do pagamento de precatórios e das compensações a Estados e municípios dentro do resultado primário. Se esses fatores negativos fossem retirados do saldo, o déficit ficaria em 1,08% (-R$ 117,17 bilhões). O secretário ainda fez uma simulação em que foram excluídos do resultado primário o aporte no fundo de permanência para alunos do ensino médio, além do aporte para a capitalização do BNB. Nesse cenário, o déficit fecharia em 1,01% do PIB.

“Nos parece um bom resultado daquilo que foi perseguido, considerando o que tivemos de intercorrência ao longo do exercício e que nos atrapalha de certa maneira do que perseguimos”, disse. Ceron também relembrou que, embora seja positiva para o cenário macro, a redução da inflação retirou em torno de R$ 25 bilhões da arrecadação, destacando também os efeitos do Perse (de R$ 17 bilhões), e das subvenções de ICMS, com impacto de quase R$ 20 bilhões a mais que o esperado.

“E apesar desses efeitos ainda conseguimos resultado que do ponto de vista gerencial consideramos satisfatório”, comentou o secretário. “Para 2024 temos metas arrojadas que serão perseguidas, e da mesma forma vamos mostrar com transparência o que afetou negativamente e positivamente a busca desses resultados”, concluiu.

Tesouro avalia dezembro como positivo em arrecadação

No entanto, Rogério avaliou que o mês de dezembro foi “positivo” para a arrecadação do governo, diante de uma “reação importante” da tributação sobre o consumo. Para Ceron, o resultado indica uma retomada e é um sinal importante para os próximos meses, pontuando que, mesmo que parciais, os dados de janeiro também apontam uma recuperação no nível de receitas do governo.

“A performance de janeiro, ainda que parcial, nos dá perspectivas positivas”, disse. Em dezembro, a arrecadação do governo teve alta real de 3,6%. Mas, no ano, houve um recuo de 2,8%.

Segundo o Tesouro, em dezembro, foi registrado um aumento de R$ 1,1 bilhão na arrecadação do IPI, além de mais R$ 6 bilhões na entrada de receitas do Imposto sobre a Renda. Já em relação ao CSLL, houve um recuo de R$ 1,6 bilhão no último mês.

Sentenças judiciais e Bolsa Família

Rogério Ceron também destacou que as variáveis relativas a sentenças judiciais e a despesas com o Bolsa Família fecharam 2023 tendo um crescimento “expressivo”. No geral, os gastos do governo cresceram 12,5% no ano passado, com um aumento de R$ 66,5 bilhões em pagamento de benefícios previdenciários e alta de R$ 53,4 bilhões em dispêndios com sentenças judiciais e precatórios. No caso das despesas obrigatórias e com controle de fluxo, o crescimento foi de R$ 98,8 bilhões. Ainda houve um avanço de R$ 24,6 bilhões com pagamento de gastos discricionários.

Ceron também chamou atenção para o nível de empoçamento no orçamento, que fechou o ano em cerca de R$ 20 bilhões, “em linha com o nível histórico”. Ele pontuou, por sua vez, um avanço importante de novembro para dezembro, em que os órgãos “realmente se empenharam” para fazer as execuções orçamentárias.

Já sob o aspecto das receitas em 2023, o secretário ressaltou um “movimento atípico” de distribuição de dividendos, incluindo Petrobras. Segundo o Tesouro, no ano, houve uma redução de R$ 41,1 bilhões na arrecadação relativa a Dividendos e Participações. Houve recuo também em concessões e permissões, de R$ 40,7 bilhões. Ceron ainda reforçou que o quadro de despesas em dezembro não reflete um bom comparativo com o mesmo período de outros anos, uma vez que o governo precisou desembolsar mais de R$ 90 bilhões para o pagamento extraordinário de precatórios.

Despesas sujeitas a teto de gastos sobem

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram a 16,5% no acumulado em 2023 na comparação com 2022, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo era a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 18,5%.

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o limite de gastos a partir de 2024 terá como parâmetro o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), que desconsidera fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.

Entre julho de 2022 e junho deste ano, a RLA teve uma taxa real de crescimento de 2,43%, que foi usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, definido em 1,70%.

Com informações do Estadão Conteúdo