Brasil tem maior carga tributária da América Latina
O Brasil possui carga tributária próxima de 33% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o valor arrecadado por governo federal, Estados e municípios.
Para alguns, um índice adequado diante das despesas geradas por um Estado de bem-estar social abrangente. Para outros, um percentual elevado, considerando o retorno dessa arrecadação para a população em serviços e transferências de renda.
As diferenças de opinião podem estar ligadas também à sensação que cada contribuinte tem em relação aos tributos, que recaem de forma mais intensa sobre pessoas de menor renda (a chamada regressividade), assalariados e empresas sem benefícios fiscais, por exemplo.
Maior carga tributária em 26 economias
Um trabalho divulgado no início deste ano por diversos órgãos multilaterais apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária entre 26 economias latino-americanas no ano de 2022, seguido por Barbados (30,5%) e Argentina (29,6%).
O valor está bem acima da média da região (21,5%), composta por países com nível de renda semelhante, mas estrutura de serviços públicos mais restrita.
Também fica próximo da média da OCDE (34%), uma das entidades responsáveis pelo documento – e que reúne diversas economias com patamar de renda mais elevado e serviços de melhor qualidade.
O Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases: tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, folha de pagamento e aqueles destinados à seguridade social.
No caso dos bens e serviços, alvo da reforma tributária que está sendo regulamentada neste ano, o peso é de 13,7% do PIB, sendo que a média tanto latino-americana como na OCDE fica entre 10% e 11%. A reforma possui uma trava para evitar o crescimento dessa carga.
Elevação da carga tributária nas últimas décadas
Os números apontam elevação da carga tributária em vários países nas últimas décadas. Desde 1990, houve aumento de 6,9 pontos percentuais na América Latina e 5,5 pontos no Brasil, onde parte do crescimento se deve ao fim do “imposto inflacionário” após o Plano Real.
Entre os países da OCDE, onde o percentual já era mais elevado, a carga subiu 3,2 pontos percentuais no mesmo período.
No Brasil, esse crescimento se deu principalmente na tributação da renda e do lucro. Os impostos sobre propriedade e consumo se mantiveram praticamente no mesmo nível nessas mais de três décadas.
Uma análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais. A despesa social representa entre 50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de 60%.
Um trabalho do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) questiona a qualidade dessa despesa e mostra que o Brasil possui o menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os 30 países com maior carga. Com isso, ocupa a última colocação no índice de retorno de bem-estar à sociedade calculado pela instituição.
Na avaliação do presidente-executivo da entidade, João Eloi Olenike, o nível de tributação no país não é compatível com o retorno recebido pelo cidadão.
“Temos países em que a carga tributária é maior, mas são países desenvolvidos e que oferecem para a população um retorno bastante significativo, o que não acontece no Brasil.”
Para ele, o país poderia ter alíquotas menores e o mesmo nível de arrecadação. Para isso, seria necessário reduzir benefícios fiscais e também contar com um efeito de redução da informalidade e da sonegação, espalhando mais a carga entre todos.
Pedro Paulo Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, diz que o problema fundamental do sistema brasileiro não é o tamanho da carga, compatível com as políticas públicas demandadas pelo cidadão – políticas mantidas por governos da esquerda à direita desde a Constituição.
A questão é o caráter regressivo dela, apoiada em tributos indiretos, que afetam comparativamente mais a baixa renda – o imposto de uma laranja é maior, proporcionalmente, à renda de uma pessoa pobre do que à renda de um rico.
Bastos cita dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão das Nações Unidas, que mostram queda da desigualdade medida pelo Índice de Gini em 23% nos países da OCDE em razão da política fiscal (tributos e transferências).
No Brasil, com uma carga semelhante, a redução é de 16,4%. Na média da América Latina, com um Estado menor, a queda é de apenas 9%.
“O Estado brasileiro reduz muito mais a desigualdade de renda do que outros países da América Latina, pois existe muito serviço público, mesmo que de qualidade inferior ao serviço privado. Mas reduz menos a desigualdade do que nos Estados de bem-estar social europeus.”
Para ele, a redução da tributação sobre o consumo e a taxação maior da renda e patrimônio permitiriam um aumento da carga financiado pelo 1% ou o 0,1% com maior renda, ampliando políticas públicas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica.
Cerca de 15 mil pessoas físicas que estão entre o 0,01% mais rico entre os declarantes do Imposto de Renda pagam praticamente o mesmo imposto que um assalariado que recebe R$ 6.000 por mês (13% sobre a renda). Para 3.841 pessoas no topo da distribuição de renda, a tributação na soma da pessoa física e jurídica é de 5,8%, uma sensação de carga bem inferior à média nacional.
Com informações do Valor Econômico
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