Brasil e Paraguai selam acordo sobre Itaipu que aumenta tarifa sem mexer no preço da energia brasileira

Os governos de Brasil e Paraguai assinaram nesta terça-feira, em Assunção, um acordo que deve pôr fim às divergências em torno da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, com um mecanismo para garantir a manutenção da tarifa do lado brasileiro. Pelos termos acordados, a tarifa da energia produzida na usina será reajustada em 15,4%, passando dos atuais US$ 16,71/kW para US$ 19,28/kW.

Apesar do aumento, solicitado pelo Paraguai, não haverá impacto sobre o preço da energia elétrica cobrado no Brasil. Isso porque a metade brasileira da usina irá injetar US$ 900 milhões para compensar o reajuste. Serão cerca de US$ 300 milhões por ano que serão abatidos do plano de investimentos da empresa. O novo valor vale para o triênio entre 2024 e 2026.

O acordo, costurado pessoalmente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, atende parcialmente ao pleito paraguaio, que pediu originalmente um aumento maior, para pouco mais de US$ 22/kW. Além de não conceder todo o reajuste pedido pelos vizinhos, o Brasil incluiu no acordo algumas “compensações estruturais”.

Uma delas foi o estabelecimento de um prazo máximo de 31 de dezembro de 2024 para a conclusão das negociações do chamado Anexo C do acordo de Itaipu, que define os termos financeiros e estruturais da construção e operação da usina. Já após 2026, a tarifa deve cair para algo entre US$ 10/kW e US$ 12/kW, sem contemplar gastos que não sejam estritamente operacionais.

Ao finalizar o acordo para a tarifa e encaminhar a negociação do Anexo C, o governo espera colocar fim ao desgaste com os paraguaios que se repetem todos os anos em torno da definição da tarifa. Situação semelhante ocorre há cerca de dez anos entre os governos do Paraguai e Argentina em disputa sobre as bases econômicas de Yacyretá, outra usina binacional.

Com novo patamar de preço a partir de 2027, passará a incidir sobre o cálculo da energia de Itaipu apenas o custo operacional da usina, diferente do que acontece hoje, em que os custos da construção ainda pesam.

Esta mudança era aguardada desde o ano passado, quando foi quitada a última parcela do empréstimo da construção da usina, após 50 anos de assinatura do tratado internacional. “O acordo acaba com essa negociação complicada que acontece sempre que se discute a mudança da tarifa”, explicou ao Valor uma fonte que participou das tratativas.

Além disso, o Brasil também avança na comercialização da energia de outras usinas instaladas no Paraguai, no caso Yacyretá (3,2 mil MW de potência), e Acaraí (200 MW). A expectativa é que essas operações aumentem a competição no mercado brasileiro, reduzindo o preço da energia para os consumidores. Devem ser usados mecanismos de compra de energia semelhantes aos já usados pelo Brasil com a Argentina e o Uruguai.

Após esse acerto, também cairá a obrigatoriedade do Brasil de comprar o excedente de energia produzida pelo lado paraguaio pelo valor definido pelos governos, o que encarece os custos. Com o fim da obrigação, o Brasil poderá continuar comprando a energia do Paraguai que não é consumida em sua totalidade pelo país vizinho, mas a preços de mercado.

Brasil e Paraguai têm direito a metade da energia gerada em Itaipu, com capacidade instalada de 14 mil MW. Com o volume produzido, a usina supre 8,7% da demanda brasileira e 86,4% do consumo paraguaio.

A ideia inicial do governo brasileiro era não mexer no preço, mas a insistência do Paraguai – que depende muito mais das receitas da usina – levou à costura do acordo. A solução para o impasse foi utilizar US$ 300 milhões anuais de excedente que serão injetados pelo lado brasileiro para compensar o reajuste. A medida representa uma opção do governo brasileiro em utilizar o “investimento em modicidade tarifária”.

Assim como no Paraguai, os recursos vêm sendo aplicados no Brasil em outras áreas não relacionadas à geração da energia pela usina, o que provoca críticas de especialistas. Isso porque, em vez de reduzir o preço para o consumidor, o custo da energia vinha sendo mantido elevado para bancar obras de transportes como rodovias, pontes e aeroportos, especialmente no Estado do Paraná.

Com o acordo fechado, o governo brasileiro espera entregar a eletricidade produzida em Itaipu ao preço R$ 205 por megawatt-hora (MWh) ao consumidor, abaixo do valor médio de R$ 300/MWh dos contratos mantidos atualmente pelas distribuidoras.

Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico