Arcabouço Fiscal: analistas elogiam intenção do governo de tirar dividendos da conta

Mas apontam incertezas sobre aplicação do texto

O governo do presidente Lula apresentou nesta terça-feira (18) o texto do Arcabouço Fiscal que será levado ao Congresso para apreciação. A proposta muda 13 pontos importantes em relação ao que havia sido apresentado semanas atrás pela equipe econômica.

Um dos principais pontos alterados está relacionado à contabilização dos dividendos nas receitas da União, destacam alguns dos analistas consultados pela Inteligência Financeira.

“Um ponto que é surpresa positiva para o mercado é a exclusão de dividendos na contabilização das receitas”, diz Paulo Luives especialista da Valor Investimentos.  

Ele afirma ainda que a medida é boa até para a arrecadação do governo, já que ela é o grande beneficiário de dividendos das estatais. “Ano passado tivemos uma distribuição muito forte da Petrobras, que ajudou e muito o resultado fiscal do governo”, ressalta.

Concessões também chamam a atenção

O fato de, além da distribuição de dividendos, também a arrecadação com as concessões não entrarem no cálculo é um ponto de destaque, diz Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos.

O estrategista da RB diz que o ponto ainda é de difícil entendimento e que carece de mais explicações do governo para ter certeza de que essa receita extraordinária gerada por lucro de estatais e concessões não permitirá um aumento de gastos.

Dúvidas sobre aprovação no Congresso

Além disso, ele diz que é preciso aguardar para ver se essa parte, em específico, não será alterada no Congresso, “já que, em ano eleitoral, você poderia aumentar receitas mudando esse ponto com alguma medida não recorrente”, ressalta.

Críticas

Para Marco Noernberg, líder de renda variável da Manchester Investimentos, as mudanças no texto são “marginalmente negativas” e ele diz que o arcabouço foi “desidratado” com relação ao que foi apresentado semanas atrás. “Com relação a um possível aumento de dívida, as mudanças podem causar uma piora”, avalia.

Lucas Muraguchi, diretor de administração fiduciária da Ouro Preto Investimentos, diz que esperava mais profundidade do texto, que não trouxe, na visão do analista, explicações definitivas sobre o que o arcabouço pretende.

“Aparentemente, o foco do documento está em criar exceções para que ele possa expandir a arrecadação de impostos frente ao PIB, enquanto nada fala sobre como gastar o valor arrecadado com mais responsabilidade e austeridade”, critica.

Receitas para 2023 são “maior surpresa negativa”

Os detalhes apresentados no texto da regra fiscal confirmaram a maioria das expectativas criadas a partir da apresentação do ministro da fazenda, porém, alguns detalhes negativos, chamam a atenção, diz Luca Mercadante, economista da Rio Bravo.

“O uso das receitas estimadas do PLOA de 2023 é talvez a maior surpresa negativa. Ainda não estava claro como o governo definiria a base para as definições da regra em 2024. Como o orçamento feito no ano passado deve superestimar as receitas deste ano (de acordo inclusive com o relatório bimestral do governo) a base para definição de despesas será inflada para o ano que vem”, avalia, Mercadante.

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Outro destaque negativo na visão do economista da Rio Bravo é na parte de investimentos. “Não haverá limite para o uso de excessos do resultado primário em 2024”, afirma.

Além disso, ele critica o fato de o governo deixar de fora da regra de despesas os gastos com capitalização de empresas estatais não financeiras. “Nenhum desses detalhes altera substancialmente a regra, que ainda deve ser submetida ao Congresso, mas pioram um pouco o cenário com relação ao que foi apresentado pelo ministro Haddad”, completa.