Arcabouço fiscal propõe conversa com setores que ainda não pagam impostos

Diante das novas regras fiscais apresentadas, um aspecto positivo que chama a atenção é a discussão sobre segmentos que ainda não são tributados. A conversa aberta, com os setores não pagantes, é algo novo, afirma o economista André Perfeito.

“Ficou claro que os políticos vão ter de discutir a tributação de setores que ainda não tem incidência de impostos”, diz Perfeito.

Novos contribuintes

Pelo projeto, haverá novos contribuintes e o governo não poderá gastar esses recursos arrecadados de qualquer maneira para a geração de superávit.

Haverá um grande esforço para aumentar a arrecadação com novos impostos para setores que não têm incidência de tributos, como o de jogos eletrônicos, por exemplo. Também haverá maior atenção aos setores desonerados que pagam pouco.

“São segmentos que estão fora da arrecadação até hoje. Essa discussão proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad é muito positiva”, explica o economista.

O Arcabouço Fiscal também prevê uma meta de superávit primário.

André Perfeito explica a simplicidade das novas regras propostas para a melhoria das contas do governo.

“Para cada R$ 100 arrecadados de novos segmentos, que ainda não pagam impostos, os gastos poderão aumentar em 70%. Caso o governo não cumpra metas propostas, os gastos terão de ser de 50%”, diz o economista.

Responsabilidade fiscal

Para o economista, é uma regra simples que traz elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal, forçando os políticos a discutirem a questão a arrecadação e tributação no Brasil.

“O Arcabouço Fiscal é uma Lei de Responsabilidade Fiscal 2.0”, avalia Perfeito.

Ao contrário da regra anterior, de teto de gastos, em que não se podia gastar e ponto final. “Era dura demais”, afirma.

Diálogo com diferentes setores

A equipe do governo está sendo cuidadosa e conversando com diferentes setores, Banco Central, representantes do Senado e da Câmara para aperfeiçoar as regras. Toda a equipe está sendo muito cautelosa para criar as condições do juro de longo prazo cair.

A taxa de juro alta, em 13,75% ao ano, vai abrir espaço para a queda.

“O mercado tem de deixar de ser ingênuo. Campos Neto vai cortar taxa de juros”, avalia o economista.

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