Arcabouço Fiscal depende de crescimento e arrecadação

Há forte pressão para que as alterações ocorram no curto prazo

Apresentadas as linhas do arcabouço fiscal, ficou muito claro que a estratégia do governo depende de se ampliar a geração de receitas.

E que ela precisará não só do apoio do Congresso para promover um grande rearranjo no sistema tributário brasileiro, avançando sobre quem não paga imposto ou paga menos do que deveria, mas também, como o próprio ministro Fernando Haddad explicitou, de o crescimento econômico ocorrer em bases mais fortes.

Harmonia com os juros

Nesse contexto, não podia ser diferente, o titular da economia aproveitou para lembrar que é preciso harmonia com a política de juros — em outras palavras, redução de juros, que é o que Fazenda espera ocorrer no futuro próximo após a apresentação dessas regras.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou essa mensagem.

A proposta de Haddad em termos de trajetória do primário tem alguma ambição, afinal virar de um déficit de 1% do PIB neste ano para um superávit de 1% em 2026 não é pouca coisa.

Porém, é preciso lembrar que nos últimos dois anos o Brasil já tinha retomado resultados positivos.

Além disso, a proposta claramente não prevê nenhuma situação em que as despesas caem e aumenta a rigidez orçamentária ao colocar o piso nos investimentos.

No papel, o cenário para a dívida aponta para estabilização ao fim do governo e até queda, caso os juros efetivamente caiam, não só pelo BC, mas em toda a curva do mercado.

Se isso vai se concretizar, depende de muita coisa.

Fazer a arrecadação crescer não é tarefa fácil. E depende muito do Congresso. As primeiras reações de parlamentares já mostram isso.

Lideranças políticas do centrão na Câmara usaram a expressão “ousada” para se referir a aposta da equipe econômica em atrelar a viabilidade da regra ao esforço para reduzir benefícios aos setores contemplados por isenções, por exemplo.

O termo traduz a inflexão, já que o Congresso é o terreno principal dos jabutis que Haddad diz querer reduzir.

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O presidente Arthur Lira tem indicado em conversas que quer ajudar, mas isso vai exigir esforços da articulação política.

O que dizem os parlamentares

A avaliação entre parlamentares neste primeiro momento é de que, para o plano dar certo, vai depender do tamanho dos esforços que o governo terá de fazer para ampliar a participação dessas bancadas na máquina federal e no controle do orçamento via emendas.

Isso coloca mais pressão para que essas alterações ocorram no curto prazo, já que a promessa feita por Lira é priorizar a votação da âncora, estimada para ocorrer até início de maio.

Por Fabio Graner e Bárbara Baião