Appy: discussão sobre JCP está na segunda etapa da reforma tributária
O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a discussão sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) deve ser tratada na segunda etapa da reforma tributária, que discutirá os impostos sobre a renda e patrimônio e será enviada pelo governo após a aprovação da reforma dos tributos sobre o consumo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que mandou estudar o uso do mecanismo de JCP por acreditar que estão ocorrendo abusos.
“Tem empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam IRPJ [Imposto de Renda – Pessoa Jurídica]”, disse. “Transformaram lucro artificialmente em juro sobre o capital próprio, por isso não pagam nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física”, afirmou.
Appy evitou tratar do tema com a imprensa na saída de evento organizado pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), mas disse que o JCP está na discussão da segunda etapa da reforma tributária, ainda não divulgada pelo governo.
Cashback no lugar da isenção da cesta básica
Com a bancada ruralista contrária ao fim da isenção tributária dos produtos da cesta básica, Bernard Appy também afirmou que a mudança para um sistema de “cashback” para a população de baixa renda deve aumentar a demanda pela produção agropecuária e favorecer o setor.
As propostas de emenda constitucional (PECs) em debate no Congresso para a reforma dos tributos sobre consumo sugerem substituir a alteração da desoneração de impostos da cesta básica por uma devolução de impostos (cashback) sobre esses produtos apenas para a população de baixa renda, como os beneficiários do cadastro único dos programas sociais.
O secretário foi questionado sobre as resistências de alguns setores e se haverá tratamento diferenciado para certas atividades.
Appy disse que os pequenos produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, “certamente terão tratamento diferenciado” por causa de seu tamanho, e que a questão do agro é, “de novo, a discussão sobre aplicar uma alíquota diferenciada para todo o setor”, o que beneficia também os mais ricos, ou um sistema de cashback voltado para baixa renda.
Em busca de apoio da bancada da agropecuária ao novo sistema, Appy argumentou que o aumento de preço para a camada mais rica da população não causará efeitos na demanda por produtos, mas o repasse de dinheiro focado nos mais pobres aumentará o poder aquisitivo dessas famílias. “Isso será positivo do ponto de vista da demanda”, afirmou.
Ele também citou estudo de 2020 de que o fim da desoneração dos produtos da cesta básica e uma devolução do imposto para as famílias do cadastro único do governo custaria 0,2% do produto interno bruto (PIB), mas teriam potencial de aumentar a renda dessas pessoas em 10%. “Há vários modelos que podem ser testados”, comentou.
O secretário afirmou que o governo não tomará posição e que a decisão sobre qual o melhor modelo será do Congresso.
“Isso é um tema que vai ser discutido pelo Congresso, nossa função no Ministério da Fazenda é mostrar aos parlamentares os prós, os contras e os custos de cada alternativa”, disse. Essa opção, se por alíquota menor ou devolução de impostos, não precisa necessariamente ser tomada na PEC e pode ficar para lei complementar, explicou ele.
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