Ao se reunir com Lula, presidente da CNI pede ‘bom senso’ para MP do PIS/Cofins
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se reuniu nesta terça-feira (11) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para discutir a medida provisória que prevê medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.
Na chegada à sede do Executivo, Alban disse apenas que trouxe consigo a “proposta do bom senso”. A afirmação tem relação com o fato de que as novas regras previstas na MP, que entraram em vigor imediatamente, geraram uma série de críticas do setor produtivo, advogados tributaristas e de parlamentares.
Ontem, inclusive, Lula se encontrou também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar amenizar o mal-estar em torno da proposta.
O Valor apurou que esses encontros fazem parte de uma ofensiva do governo para tentar amenizar a reação de setores à proposta apresentada pela equipe econômica.
Como parte dessa operação, o Ministério da Fazenda também deve procurar, nos próximos dias, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para contornar o clima de insatisfação.
Sobre isso, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), admitiu ontem que a ideia da gestão petista é “intensificar as negociações”.
“O presidente Lula determinou a nós, do ministério das Relações Institucionais, ao ministro da Fazenda, o líder do governo do Senado, que é o relator do projeto de lei no Senado, para que hoje, amanhã, essa semana intensifiquem essas negociações, seja com os setores econômicos, seja com as lideranças tanto no Senado quanto na Câmara, possa sentar, discutir e concluir”, afirmou Padilha.
Desoneração
Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir do projeto de lei, proposto pela equipe após acordo com o Congresso Nacional, a desoneração fica mantida neste ano e haverá um aumento do progressivo a partir de 2025.
A alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% (valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração) em 2028.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra. Juntos, os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
Com informações do Valor Econômico
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