Análise: PEC dos Combustíveis dificulta o trabalho do Banco Central para baixar a inflação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis deverá estimular a demanda agregada e dificultar ainda mais o trabalho do Banco Central para baixar a inflação, que roda em dois dígitos, para a meta até 2024.

O pacote representa uma transferência de renda de cerca de R$ 41,5 bilhões à população e setores econômicos organizados, o que tenderá a pressionar o consumo num período em que a autoridade monetária procura esfriar a demanda agregada.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC adotou, mais recentemente, uma postura mais discreta nas suas críticas à política fiscal. Mas, na sua última reunião, não deixou de alertar sobre os riscos de as medidas fiscais colocarem mais pressão na demanda agregada.

Segundo a ata desse encontro, o Copom discutiu os riscos da adoção de políticas fiscais “que impliquem a sustentação da demanda agregada”. Antes, o comitê destacava sobretudo o impacto da política fiscal nos prêmios de risco, que elevam a cotação do dólar, e sobre a taxa neutra de juros.

De fato, o estrago da medida do ponto de vista do risco Brasil já se concretizou, com a alta da cotação do dólar para o patamar atual, na casa dos R$ 5,20. Também levou a uma revisão dos juros neutros da economia, de 3,5% para 4% ao ano em termos reais, que obriga o Copom a subir mais a taxa Selic para colher o mesmo efeito desinflacionário.

O assunto novo levantado pelo Copom em junho é o risco de as medidas colocarem o pé no acelerador da economia, num momento em que a política monetária pisa no freio. Com a aprovação das medidas, o risco se torna realidade – e significa que o Banco Central precisa subir mais os juros para se contrapor ao efeito expansionista da política fiscal.

O Banco Central não entra no mérito das medidas, se elas são eficientes ou justas do ponto de vista social, por exemplo. Nas suas discussões, a política fiscal é tomada como uma variável exógena, ou seja, fora do controle do BC – que reage apenas aos seus resultados para a trajetória de inflação.

Em tese, a transferência de renda, como o aumento do Auxílio Brasil, poderia ser desenhada com impacto neutro na demanda agregada, se fosse feita dentro do teto de gastos, com o corte de outras despesas. Um ponto a ser considerado é a maior propensão a consumir da população que recebe transferências do governo.

A novo impulso à demanda agregada ocorre num período em que o Banco Central já vem sendo surpreendido com a expansão da economia, que levou a uma capacidade ociosa menor do que a estimada nos modelos de projeção de inflação.

O Relatório de Inflação, divulgado ontem, revelou que a capacidade ociosa menor do que a esperada foi um dos fatores que contribuíram para o Copom aumentar a projeção de inflação deste ano para 8,8%, comparado com 5,3% estimados em março.

Em março, o Copom havia estimado uma capacidade ociosa de 1,8% para o primeiro trimestre e de 2% para o segundo trimestre. No relatório, essa estimativa foi revista para, respectivamente, 1,1% e 1,3%. Quanto menor a capacidade ociosa, menor a força desinflacionária.

Por Alex Ribeiro