JCP ou dividendos: qual é a melhor estratégia?

No final de agosto o governo federal publicou o projeto de lei (PL) que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) a partir de 1º de janeiro de 2024. O PL foi encaminhado ao Congresso. “Vale lembrar que o projeto precisa do aval do Congresso para entrar em vigor.

Muita coisa pode acontecer. O setor mais impactado deve ser o financeiro, que pode ter seu lucro reduzido entre 15% e 20%, seguido pelo setor de alimento e saúde”, explica Marcelo Boragini, sócio e especialista em renda variável da Davos Investimentos.

Quais são as consequências do fim do JCP?

Além disso, segundo o especialista, no caso dos bancos a preocupação é que o crédito fique mais caro. “Isso, pois as instituições financeiras têm tratamento regulatório distinto. O fato é que dificilmente o Congresso deve aprovar a medida da forma enviada pelo governo”, ressalta Boragini.

“Ele deverá fazer bastante alterações, até mesmo com a possibilidade de substituição do JCP por outro benefício fiscal”, complementa. Mesmo assim, o mercado como um todo deve sentir os efeitos.

“O JPMorgan recentemente divulgou em relatório uma projeção de impacto negativo de cerca de R$ 30 bilhões ao ano nos lucros das empresas brasileiras de sua cobertura (num total de 134 empresas cobertas) e cerca de R$ 10 bilhões em receitas fiscais adicionais para o governo”, diz Bruno Rocio, assessor de investimentos da Raro Investimentos. “A XP destacou o impacto para o lucro médio das empresas de sua cobertura entre 4% e 6%”, explica.

JCP e dividendos: quais são as diferenças? 

Enquanto nada muda, você pode ter dúvidas entre qual escolher: JCP ou dividendos? Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio (JCP) são proventos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas e investidores.

Os dois modelos de proventos representam maneiras de distribuir lucro, mas têm suas diferenças jurídicas, contábeis e, principalmente, tributárias. 

Enquanto com os dividendos as empresas devem definir o percentual mínimo obrigatório do lucro no estatuto, com o JCP é mais simples. Não há um percentual obrigatório para distribuição.

Além disso, as empresas não pagam Imposto de Renda sobre o valor do JCP, já que ele entra como despesa no balanço da companhia.  

“O JCP é uma estratégia usada pelas companhias para otimizar a carga tributária e preservar o caixa. Para o investidor, a principal diferença entre JCP e dividendos é que nos juros sobre capital próprio existe o desconto do IR sobre o valor, enquanto nos dividendos a quantia já vem sem impostos”, explica Marcelo. 

Qual estratégia é a melhor? 

Na visão de Marcelo, não há uma melhor que a outra. As estratégias são parecidas e as duas formas de receber dividendos são interessantes para quem busca renda passiva com investimentos. O importante é estar atento às datas de distribuição dos proventos. No caso do JCP, a discussão não deve terminar tão cedo.  

“Quando um investidor tem uma estratégia focada em proventos, principalmente de longo prazo, deve ficar de olho na frequência de pagamentos da empresa e também no histórico de distribuição e se em algum momento ela deixou de distribuir esses lucros”, ressalta Marcelo.  

Já Bruno, da Raro Investimentos, destaca que o o JCP é mais vantajoso para a empresa do ponto de vista fiscal, já que o valor pago entra como despesa financeira. Com isso, ela diminui o lucro tributável.

“Para o investidor, em tese, dividendo seria a melhor opção, já que é isento de IR, enquanto o JCP é tributado em 15% na fonte. Porém, na prática, a empresa pode oferecer JCP maiores do que seriam da forma de dividendos, mesmo após o pagamento de IR, em função do alta carga tributária que incidem sobre elas”, explica.

Daqui para frente, com o andamento do projeto de lei, a dica do especialista é: considere também o potencial impacto negativo no valor das empresas, o que seria prejudicial para o seu bolso.