Acionista da Petrobras (PETR4) ficará sem votar indicação da nova CEO até 2025

Companhia recorreu a artigo da lei que a exime da obrigação de convocar assembleia sobre o assunto; decisão foi criticada por defensores de minoritários

A Petrobras (PETR4) sinalizou que a indicação de Magda Chambriard para presidente-executiva e membro do conselho de administração da companhia não passará pelo crivo dos acionistas até 2025.

Em comunicado, a petroleira afirmou que a indicação da executiva passará pela análise das áreas de integridade e de recursos humanos da Petrobras.

Depois, a nomeação seguirá para o comitê de pessoas do conselho de administração, “processo que em geral leva até 15 dias”.

Por fim, o conselho de administração votará se aprova o nome de Magda, “não sendo necessária a convocação de assembleia de acionistas para esse fim”, diz o documento.

Se for eleita, ela ficará no cargo até a próxima assembleia geral de acionistas, que ocorrerá em 2025.

Magda Chambriard, nova CEO da Petrobras

A indicação de Magda na noite de terça-feira (14) pegou o mercado de surpresa.

O anúncio veio horas após a equipe do antecessor, Jean Paul Prates, apresentar os resultados da Petrobras do primeiro trimestre.

Consequentemente, nas últimas duas sessões a empresa perdeu na bolsa quase R$ 50 bilhões em valor de mercado, ou cerca de 10% do total.

A troca encerrou um ciclo de meses de embates entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Na hierarquia do governo, a Petrobras se reporta ao ministério de Minas e Energia.

Por um lado, Prates defendia uma atuação mais pró-mercado da Petrobras (PETR4), incluindo a manutenção do pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas.

Silveira, contudo, advogava que a companhia usasse uma parcela maior dos resultados para investimentos.

Como mostrou a Inteligência Financeira, Magda tem ideias mais alinhadas como Silveira.

Dessa forma, até a oficialização de Magda como nova presidente-executiva, Clarice Coppetti, diretora de assuntos corporativos, ocupará o cargo.

Governo dispensa aval de acionistas da Petrobras (PETR4)

O governo federal é o controlador da Petrobras (PETR4), com 50,26% das ações com direito a voto.

No comunicado, a Petrobras citou a Lei das Sociedades Anônimas como motivo para a não convocação imediata de assembleia para votar a indicação de Magda.

O artigo citado, 142, dá ao conselho poder para aprovar ou destituir diretores das empresas de capital aberto, caso da Petrobras (PETR4).

Além disso, a lei permite que o conselho convoque assembleia geral de acionistas “quando julgar conveniente”.

No caso da Petrobras, o presidente-executivo também tem uma das 11 cadeiras do conselho de administração.

Assim, com a saída de Prates, as 10 vagas restantes têm cinco indicados pelo governo, quatro representantes de minoritários e um dos funcionários da empresa.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Reação negativa de investidores

O Instituto Empresa, instituição que defende direitos de acionistas minoritários, chamou de manobra a decisão da Petrobras de não convocar assembleia de acionistas.

“Causa estranheza que a maior companhia do Brasil se mantenha com uma CEO como substituta no conselho até a assembleia de 2025”, afirmou em nota.

“Em termos de governança este quadro é horrível para o Brasil, ainda que se equilibre no limite da legalidade”, acrescentou o instituto.

Pela terceira sessão seguida, as ações da Petrobras caíam na B3 nesta sexta-feira. Por volta de 12h20 (horário de Brasília), a ação preferencial da companhia recuava 0,9%. Enquanto isso, o Ibovespa cedia 0,2%.