STF
Por enquanto, os ministros não vão analisar o mérito da questão, apenas se o que for decidido neste julgamento afetará todos os processos semelhantes na Justiça
Caso estava paralisado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes desde novembro do ano passado
Ex-presidente é alvo de ação que apura um suposto plano golpista para ele se manter no poder
Operação Tempus Veritatis também mira aliados do ex-presidente, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno
Toffoli reconheceu que há 'dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade' no acordo de leniência da Odebrecht
Ministro da Fazenda afirmou que governo está botando ordem e dando transparência a problemas herdados em 2022 e que não pode ser responsabilizado por quitar um calote
A posição é diversa de parecer enviado ao STF pelo PGR anterior, que havia defendido a manutenção de decisões de tribunais trabalhistas sobre a chamada 'pejotização'
Essa é a primeira vez que Luís Roberto Barroso participa do encontro em Davos
O argumento das entidades é que o programa é inconstitucional por violar princípios como isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional
Odebrecht quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os documentos