STF

A investida de Musk se deu contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ministro do STF decidiu incluir o bilionário no inquérito das milícias digitais

STF decidiu manter a decisão que autorizou a Receita a cobrar valores referentes à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) não pagos desde 2007

Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR)

Placar está em 3 votos a 0 contra uso da Taxa Referencial para remunerar contas do fundo

Contribuintes pleiteavam a modulação dos efeitos para não permitir que a decisão tivesse efeitos no passado. O impacto é milionário para as empresas envolvidas

Após derrubar a validade do direito ao recálculo do benefício, a Corte deverá definir o futuro de quem já havia ajuizado ações sobre o tema

Ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria validou dispositivo que trata sobre regra de transição

Ministros do STF se manifestaram no julgamento sobre o fator previdenciário e entenderam que o caso prejudica o julgamento sobre a chamada 'revisão da vida toda' dos benefícios do INSS

Entendimento do governo fluminense é que, ao longo das últimas décadas, foram impostas pela União condições consideradas abusivas