STF
Corte também terá de julgar ações sobre a Lei das Estatais e que afetam privatizações da Eletrobras e da Sabesp
Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários. Já Gonet teve placar menos apertado, com 23 votos favoráveis e 4 votos contrários
Antecipação dos pagamentos será possível por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano
O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde arrecadação de ICMS com a validação dos créditos, e favorável às empresas da Zona Franca
Caso mexe com nomeações no Banco do Brasil (BBSA3), Banco do Nordeste (BNBR3) e na Petrobras (PETR4)
Ministro relator da Primeira Turma do Supremo, Alexandre de Moraes diz que Constituição admite outras formas de trabaho
Segundo o governo, a decisão do Supremo retoma a regularidade histórica do pagamento de precatórios da União, além de resgatar a 'harmonia' e o 'bom entendimento' entre os poderes da República
O julgamento virtual da questão seria finalizado nesta sexta (1º), mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi suspensa. Não há data para a retomada do julgamento
De acordo com a Petrobras, o objetivo da mudança é atualizar o estatuto 'para deixá-lo totalmente alinhado à lei, sem qualquer redução de requisitos legais sobre o tema'
Saiba o que é revisão da vida toda e quem tem direito; alerta: nem todo mundo sai ganhando ao revisar o cálculo da aposentadoria
