Remessa Conforme: compras abaixo de US$ 50 serão taxadas? 

Entenda se as compras que até então são isentas do Imposto de Importação poderão ser taxadas novamente

Desde que foi regulamentado e anunciado, o Remessa Conforme gerou dúvidas. O programa surgiu para alterar as regras de taxação de compras feitas em lojas do exterior de empresas que adotarem voluntariamente a medida. “O Remessa Conforme estabelece um tratamento aduaneiro diferenciado para as empresas de e-commerce internacional que aderirem as regras”, explica o especialista em finanças Ricardo Holz. 

Na prática, as empresas participantes têm aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação de itens de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda. O despacho aduaneiro também prioriza essas remessas. Para compras acima desse valor, a alíquota de 60% continua valendo. 

A volta do imposto? 

Alguns meses depois do início do programa, uma declaração do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, gerou dúvidas. Também atual Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), ele afirmou que o próximo passo do Remessa Conforme é reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto. 

Desde o anúncio das novas regras, representantes do varejo nacional vêm pressionando o governo. Eles alegam uma desvantagem das empresas de fora em relação às empresas brasileiras, que já seguem diversas obrigações tributárias. Hoje já aderiram ao programa as principais empresas internacionais que atuam no Brasil, como Amazon, Shein, Shopee e AliExpress. 

Por outro lado, em setembro deste ano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há uma previsão do aumento da alíquota de imposto para as compras abaixo de US$ 50 em um horizonte próximo. 

Remessa Conforme: compras abaixo de US$ 50 serão taxadas? 

Ricardo Holz vê a volta do imposto como algo bem provável para compras em varejistas internacionais, como Shein e AliExpress. Na visão do especialista, a taxação deve acontecer no ano que vem.  

“Muito provavelmente por conta da necessidade arrecadatória que o governo federal tem de fechar as contas em 2024, já que também há uma promessa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit fiscal brasileiro”.