Viajar nas férias: valor do pedágio está mais caro em SP; saiba como tarifa é calculada

Quem viajar nas férias vai ter que desembolsar mais dinheiro ao circular pelas estradas paulistas. O valor do pedágio de São Paulo passou por um reajuste em dezembro, ficando até quase 12% mais caro.

A alta no valor do pedágio varia entre 10,72% (que considera o reajuste pelo Índice Geral de Preços – Mercado, o IGP-M) e 11,73% (que considera o reajuste pela evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).

O reajuste no valor do pedágio será o seguinte nas rodovias paulistas:

• 10,72% nas estradas administradas pelas concessionárias Tebe, Intervias, Triângulo do Sol, Renovias e Colinas;
• 11,73% nas rodovias sob concessão das empresas Autoban, Rota das Bandeiras, ViaOeste, Cart, ViaRondon, SPVias, Rodovias do Tietê, Ecovias, Ecopistas, Rodoanel Oeste e Rodoanel trechos Sul e Leste.

Ajuste do valor do pedágio adiado

O reajuste nas tarifas de pedágios estava previsto para ocorrer em julho deste ano, mas o então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, adiou a alteração no preço. De acordo com a Artesp, o adiamento ocorreu por causa da “sensível conjuntura econômica existente na ocasião, com alta inflação e alta desenfreada dos preços, em especial de combustíveis, que causaram efeito cascata no bolso do consumidor”.

Entenda como é o cálculo do valor do pedágio e seus reajustes

O valor da tarifa dos pedágios leva em consideração os seguintes fatores:

• o tempo do contrato de concessão;
• o investimento realizado naquele trecho específico;
• a quantidade e os tipos de veículos que passam pela rodovia;
• e os impostos que incidem sobre a atividade.

De um lado, a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) remunera a empresa concessionária pelos serviços prestados aos usuários das rodovias federais concedidas; do outro, pelas obras de melhoria e manutenção da infraestrutura das rodovias.

O valor é pago pelo veículo que circula na rodovia e varia conforme a sua categoria. Ou seja, veículos maiores, que transportam cargas pesadas, pagam mais do que veículos de passeio, que desgastam menos as rodovias.

Entre os impostos cobrados no valor do pedágio está o ISS-QN. Sendo assim, a alíquota da taxa é definida pela legislação municipal, e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Por que as tarifas de carros, motos e caminhões são diferentes?

As tarifas de carros, motos e caminhões são diferentes principalmente por conta do impacto desses veículos no pavimento, mas também contam os custos de atendimento.

No caso das motos, é importante explicar que, embora tenham um impacto no pavimento quase desprezível, conforme a ANTT, esses veículos têm direito a todos os serviços de atendimento, assim como todos os outros usuários. Por isso, há cobrança de pedágio para motos em algumas rodovias.

Reajuste do valor do pedágio

A tarifa de pedágio pode ser reajustada anualmente para recomposição da inflação, inclusão de novos investimentos ou ajustes nas obrigações contratuais. É possível consultar, no site da ANTT, todos os documentos sobre reajuste de tarifa de pedágio.

Ademais, a ANTT verifica, todo ano, se a concessionária cumpriu as regras do contrato, principalmente no que diz respeito aos investimentos. Por conseguinte, caso alguma delas não tenha sido cumprida, o valor é calculado e subtraído da tarifa – a isso se dá o nome de revisão ordinária.

Além disso, a ANTT pode verificar investimentos feitos pela concessionária que não estavam inicialmente previstos no contrato. Esses investimentos são solicitados pela Agência, visando atender necessidades urgentes das regiões afetadas pela concessão.

Como resultado, os valores investidos dessa maneira podem ser adicionados ao valor da tarifa. Essa é a revisão extraordinária.

De acordo com a ANTT, todo esse ajuste é feito para possibilitar o que é chamado de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, mantendo o nível e a continuidade dos serviços.

A tarifa de pedágio é reajustada anualmente para recomposição da inflação, e pode ser alterada, para mais ou para menos, por inclusão de novos investimentos ou pela exclusão de investimentos previstos, reprogramações de obras, assim como em virtude dos descumprimentos contratuais.

Como saber quanto pagar de pedágio em uma viagem

Para calcular o valor a ser pago com pedágios em uma viagem, basta traçar uma rota entre o local de partida e o destino e conferir, no site da ANTT, quais são as praças de pedágio pelo caminho e quanto custa a tarifa de cada uma delas.

Por que as tarifas não são iguais em todas as rodovias?

Em primeiro lugar, o volume de investimento e de tráfego é diferente para cada rodovia. A tarifa é, principalmente, resultado da combinação dessas duas variáveis.

Se os investimentos necessários são maiores, a tarifa deve ser mais alta para atendê-los. Por outro lado, se o tráfego na rodovia é maior, a tarifa é pode ser reduzida, porque há mais usuários repartindo os custos relacionados à concessão.

Além disso, há diversos modelos de concessão, federal e estaduais, com especificidades técnicas e contratuais. Também conta o fato de que há contratos firmados em diferentes períodos, num intervalo superior a duas décadas, e em realidades econômicas distintas.

Serviços inclusos no valor do pedágio

O art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 1990, prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, em se tratando daqueles de caráter essencial, contínuos.

São exemplos de serviços de responsabilidade das concessionárias os seguintes:

• Atendimento médico de urgência;
• Guincho;
• Segurança ao motorista, garantida por asfalto de qualidade e sinalização, por exemplo;
• Informação, como condições da via e postos de descanso;
• Postos de descanso ou bases de apoio com banheiros e telefones de emergência.

Multa por não pagar pedágio

De acordo com o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio” são considerados infrações graves, passíveis de penalidade de multa.

Por conseguinte, a multa a ser paga pela infração, conforme o CTB, é de R$ 195,23. Além disso, adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator.