Golden Visa Portugal: por que o visto de ouro para investidores acabou?

Em fevereiro deste ano, o Governo de Portugal anunciou que deixará de conceder o Golden Visa Portugal, visto de residência para pessoas que compram imóveis de 500 mil euros (ou mais) ou que tenham pelo menos 1,5 milhão de euros para transferir para o país, entre outras regras.

A decisão foi confirmada pelo primeiro ministro António Costa no dia 30 de março, em entrevista coletiva. Na ocasião, ele afirmou que a entrada da medida em vigor só depende da Assembleia da República e da promulgação do presidente da República.

Para os brasileiros mais “endinheirados”, o Visto Gold (ou “visto de ouro”), como também é chamado, era uma forma legal de morar na Europa. E isso sem ter um passaporte europeu.

Aliás, mais do que isso, o Visto Gold também poderia ser o primeiro passo para quem estava de olho na aquisição da nacionalidade portuguesa.

Mas agora, tudo mudou. Entenda essa história e saiba quais alternativas existem para quem quer morar em Portugal.

O que é o Golden Visa Portugal

O Golden Visa Portugal, oficialmente chamado de “ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento”, é um documento que entrou em vigor em 8 de outubro de 2012. Na época, o intuito era atrair capital e investidores estrangeiros para o país.

Muitos brasileiros se beneficiaram do Visto Gold, mas ele não era um privilégio nosso.

Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros poderiam solicitar esse tipo de autorização de residência, desde que preenchessem alguns critérios. Vale lembrar que Estados Terceiros são aqueles de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu –

Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal

O Visto Gold ou Golden Visa Portugal poderia ser solicitado para quem pudesse cumprir algum desses requisitos:

• Transferir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhão de euros;
• Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• Adquirir imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Adquirir imóveis cuja construção tivesse sido concluída há, pelo menos, 30 anos;
• Adquirir imóveis localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
• Transferir capital no montante igual ou superior a 500 mil euros, que fosse aplicado em atividades de pesquisa científica desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
• Transferir montante igual ou superior a 250 mil euros, que fosse em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional;
• Transferir capital igual ou superior a 500 mil euros, que fosse destinado à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, entre outras condições; ou
• Transferir montante igual ou superior a 500 mil euros para constituir ou reforçar uma sociedade comercial com sede em território português, com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, entre outras condições.

Como funciona e quais as vantagens dessa Autorização de Residência

O Golden Visa Portugal é uma autorização de residência temporária. Assim, permite que pessoas que não tenham nacionalidade de qualquer um dos 30 países do Espaço Econômico Europeu (que inclui Liechtenstein, Noruega e Islândia, além dos 27 países da União Europeia) possam morar legalmente em Portugal.

Para os brasileiros, as principais vantagens eram:

• Possibilidade de residir e trabalhar em Portugal;
• Circular livremente pelo Espaço Schengen (convenção que inclui 29 países europeus),
• Obter autorização de residência também para o núcleo familiar;
• Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente; e
• Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, depois de 5 anos de residência (e cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade).

Para os interessados em obter a nacionalidade portuguesa existia ainda outra vantagem. Isto é, a Autorização de Residência exige apenas que o investidor permanecesse em Portugal por um período mínimo de 7 dias no primeiro ano e de pelo menos 14 dias nos anos seguintes.

Com isso, para que o tempo mínimo de 5 anos de “residência” contasse, a pessoa interessada em obter a nacionalidade portuguesa poderia morar no Brasil (ou em qualquer outro lugar) durante esse período. Contudo, com a condição de que anualmente passasse essa quantidade mínima de dias em Portugal.

Por que o Golden Visa Portugal será cancelado

Para entender o fim das autorizações de residência do tipo Visto Golden em Portugal, vale a pena conhecer alguns dados.

De acordo com informações do SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, foram concedidas 11.758 autorizações de residência para investimento no país entre outubro de 2012 e fevereiro de 2023.

Do total, 10.755 ARIs foram concedidas para aquisição de bem imóveis e, assim, apenas 981 ARIs foram concedidas para transferência de capitais.

Então, o programa Golden Visa Portugal captou cerca de 6,8 bilhões de euros. Apenas a aquisição de imóveis levou para o país 6,2 bilhões de euros, enquanto a transferência de capital representou apenas 735 milhões de euros.

Mas o que esses números querem dizer? Pois bem, eles mostram que as pessoas que obtiveram autorização de residência para investimento basicamente compraram imóveis. Ou seja, não criaram emprego ou geraram qualquer outro tipo de desenvolvimento para o país.

Trocando em números, apenas 22 ARIs criaram postos de trabalho em Portugal. O dado também é do SEF.

Portugal enfrenta um momento complicado com a subida dos preços dos imóveis nos últimos anos, tanto para quem compra quanto para quem aluga. Dessa forma, o cancelamento de novos Vistos Gold é uma tentativa de “combater a especulação” imobiliária do programa “mais habitação” criado pelo governo português.

Vale ressaltar que, desde janeiro de 2022, a concessão de Golden Visa já estava limitada a compra de imóveis fora dos grandes centros urbanos. Agora, a proibição abrange todo o território português.

Quantos brasileiros têm Visto Gold em Portugal

Os brasileiros são o segundo maior grupo a receber visto de ouro para morar e trabalhar em Portugal.

Nós somos 1.187 e estamos atrás apenas nos chineses, que receberam 5.281 vistos gold. Em terceiro lugar vêm os Estados Unidos, com 579.

Ainda é possível pedir novos Vistos Gold?

A lei que coloca um fim oficial ao Visto Gold ainda não foi publicada. Ainda assim, na coletiva de 30 de março, António Costa afirmou que a data de corte para esse tipo de autorização de residência é 16 de fevereiro, dia em que a proposta do Governo foi anunciada oficialmente.

Os pedidos feitos antes dessa data, que ainda estavam em análise, serão avaliados agora como “autorização de residência para imigrantes empreendedores”, desde que cumpram os devidos requisitos desse tipo de visto.

Entre os principais, estão:

• declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com a indicação da sua natureza, valor e duração;
• comprovante de meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma intenção de investimento em território português devidamente descrita e identificada.

E quem já tem Golden Visa, como fica?

Ao anunciar o fim de novas concessões de Visto Gold, o primeiro-ministro de Portugal anunciou novas regras também para a renovação das autorizações de residência a cada dois anos.

A partir de agora, elas também serão analisadas como autorização para imigrantes empreendedores e, portanto, devem cumprir os requisitos desse tipo de visto.

Quais são as alternativas de visto para morar em Portugal

Se você quer morar em Portugal, fique tranquilo porque o fim do Golden Visa não é o fim de tudo. Confira a seguir os tipos de visto que você pode pedir.

Autorização de residência para imigrantes empreendedores (“startup visa”)

É o tipo de autorização que citamos no texto, em que você precisa comprovar que tem intenção e meios para investir em Portugal.

Visto para procurar trabalho

Chamado de Visto de Residência – Procura de Trabalho, é o tipo de visto mais recentemente e indicado para quem quer ir para o país procurar emprego.

Visto para nômades digitais

Oficialmente chamado de “Residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota”, é focado em profissionais que trabalham remotamente para empresas de qualquer país. Claro, exceto Portugal.

Visto de estudante

Para estudar no país, você pode solicitar o visto temporário para estudo (para programas que duram menos de 12 meses) ou o visto de residência para estudo (para aqueles que têm duração superior a um ano).

Visto para aposentados e pessoas com rendimentos próprios

Chamado Visto D7, o Visto de Residência para a fixação de residência de aposentados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos, como o nome já entrega, é para pessoas que têm renda garantida, seja de aposentadoria, aluguéis ou investimentos, por exemplo.

Para saber mais detalhes confira Morar em Portugal: tudo o que você precisa saber para planejar a sua mudança.

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