Receita revoga fiscalização do Pix; transações caem quase 20% após fake news da taxação
O volume de pagamentos com o Pix caiu quase 20%, na esteira de fake news sobre sua taxação.
Segundo dados diários do Banco Central, o volume diário médio entre segunda e terça (13/1 e 14/1) foi de R$ 156,3 milhões.
Isso significa queda de 19,5% ante os R$ 194,1 milhões da média dos dias equivalentes da semana anterior (6/1 e 7/1), antes portanto de informações de que a Receita Federal iria começar a usar dados de movimentação do Pix para fins de cobrança do Imposto de Renda ganharem as redes sociais.
A Receita Federal, o governo federal e a Febraban afirmaram que a informação é falsa.
Inicialmente, a Receita começou a exigir o reporte de movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, sejam por meio do Pix ou com cartões de crédito e débito.
Segundo a autarquia, a medida visava a intensificar o combate à evasão fiscal, mas não cria novos tributos.
De todo modo, informações de estabelecimentos comerciais rejeitando ou criando restrições para pagamento com Pix se espalharam pelo país.
Por isso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na tarde desta quarta-feira que o órgão voltou atrás em relação à exigência de repasse das informações sobre pagamentos com Pix.
O caso coloca um primeiro grande teste para o meio de pagamento lançado pelo BC em 2020 e que ganhou rápida popularidade por ser gratuito, ininterrupto e rápido.
Desde então, o Pix cresceu sem parar, chegando ao recorde de R$ 2,8 trilhões em dezembro.
Pix vai ser taxado?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tomar providências judiciais para combater a fake news sobre uso do Pix para taxação.
Segundo ele, também serão alvos das medidas judiciais comerciantes que estejam cobrando a mais para pagamentos via Pix.
Nesse sentido, o Procon-SP avisou que quem cobrar taxas para pagamento com Pix desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e pode sofrer sanções.
Para a professora de Economia do Campus Sorocaba da UFSCar Aniela Fagundes Carrara, a Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos sobre movimentação financeira.
Além disso, a especialista pontuou que a nova medida da Receita Federal não altera a proteção do sigilo bancário.
Contudo, o diretor da plataforma de gestão de pagamentos Portão 3 (P3), Luiz Guardieiro, os consumidores devem ficar alertas.
“Os contribuintes devem manter comprovantes de transações e assegurar que as declarações de renda sejam fiéis às operações”, afirmou ele.
Guardieiro acrescentou que medidas semelhantes já aconteceram em outros países, como México e Argentina.
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