Como saber em qual lote você vai receber a restituição do Imposto de Renda 2024?
Primeiro lote cai na conta indicada pelo contribuinte em 31 de maio
Como saber em qual lote você vai receber a restituição do Imposto de Renda 2024? O primeiro lote de restituição cai na conta indicada pelo contribuinte daqui a quinze dias, ou seja, no dia 31 de maio, data que marca também o fim do prazo de entrega para quem está obrigado a prestar contas ao Leão. Veja quem está obrigado a entregar a declaração do IRPF 2024.
Como a perspectiva de cair dinheiro na conta sempre gera uma certa ansiedade, muitos contribuintes se perguntam se tem como saber em qual lote irá receber a restituição do IR. É bom adiantar que certeza mesmo, só quando a Receita divulgar a consulta ao lote de restituição. Mas dá para ter algumas pistas. E a primeira delas é entender como funciona o pagamento da restituição.
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Regras para pagamento da restituição
Por lei, a Receita deve pagar a restituição primeiro aos contribuintes que têm prioridade legal. São eles:
- pessoas acima de 80 anos;
- pessoas acima de 60 anos;
- pessoas que tenham deficiência ou moléstia grave;
- pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em seguida, a Receita também prioriza o pagamento da restituição aos contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou, ainda, que indicaram o pagamento de restituição via Pix.
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Só depois é que entram na fila os demais contribuintes.
No ano passado, por exemplo, os dois primeiros lotes foram inteiramente dedicados a contribuintes que tinham prioridades legais ou que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição. Os demais contribuintes só foram restituir a partir do 3º lote, como se pode ver na tabela a seguir:
Restituições pagas aos contribuintes em 2023
| Lote de restituição | Prioridades legais | Pré-preenchida e Pix | Demais contribuintes |
| 1º | 3.925.905 | 204.020 | 0 |
| 2º | 1.647.963 | 3.490.513 | 0 |
| 3º | 152.023 | 3.879.049 | 1.600.964 |
| 4º | 37.905 | 219.288 | 5.761.117 |
| 5º | 91.685 | 141.577 | 1.027.838 |
Contribuinte do Rio Grande do Sul terá prioridade este ano
Por conta da tragédia no estado, a Receita Federal informou que os declarantes de municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão suas restituições pagas com prioridade em junho.
Além disso, o prazo de entrega da declaração para esta população também foi estendido para 31 de agosto.
Data de entrega e malha fina impedem pagamento
Mas mesmo que o contribuinte tenha alguma prioridade legal ou tenha optado pela pré-preenchida ou pagamento de restituição via Pix, ainda assim pode ser que não receba a restituição nos primeiros lotes.
Um dos motivos é a data de entrega da declaração. Se o contribuinte tiver enviado o documento após o dia 5 de maio, com certeza não vai restituir no primeiro lote, ainda que tenha prioridade legal. Isso acontece porque a Receita precisa de tempo hábil para fechar o lote e enviar o pagamento aos bancos.
Outro motivo que impede o pagamento da restituição é quando a declaração cai na malha fina.
Ou seja, ainda que o contribuinte tenha entregado a declaração antes de 5 de maio e ainda que tenha prioridade legal, isso não terá nenhuma importância, já que o documento está com pendências que impedem o processamento normal.
Desse modo, enquanto a declaração apontar a pendência, o processamento é interrompido e a restituição não é paga.
A boa notícia é que o contribuinte pode se adiantar e consultar o status da sua declaração para detectar uma eventual pendência. Assim que resolver o problema, o processamento continua e a restituição é liberada.
Confira também estes conteúdos que a Inteligência Financeira preparou para te ajudar a saber mais sobre o assunto:
Veja o passo a passo para sair da malha fina
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
Serão cinco lotes de restituição regular:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos.
Como consultar a restituição?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar este link: “Consultar a Restituição“. Porém, é preciso informar o CPF, a data de nascimento e escolher o exercício (que é o ano da declaração para a qual deseja saber se houve restituição). Então, clique no “captcha” para provar que não é um robô.
