Como aumentar a restituição do Imposto de Renda?

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda? O principal caminho é utilizar as despesas dedutíveis, que são os valores que podem ser legalmente utilizados para reduzir os rendimentos. Desse modo, a base de cálculo do imposto fica menor. Consequentemente, o contribuinte paga menos e consegue uma restituição maior. Mas, na prática, como fazer isso? É o que vamos ver logo abaixo.

O que é a restituição?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto que o contribuinte pagou a mais durante o ano fiscal.

“A restituição ocorre quando o contribuinte, ao longo do ano, tiver pago mais Imposto de Renda que o devido”, resume Carlos Cláudio Figueira de Melo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados.

Desse modo, quando o contribuinte paga mais impostos do que deveria, seja por meio de descontos na fonte ou pagamentos mensais, ele tem direito a receber de volta esse excesso do que pagou.

A restituição funciona, assim, como uma espécie de compensação.

Mas antes disso, descubra como saber se você tem direito à restituição do Imposto de Renda.

Como aumentar a restituição do Imposto de Renda?

A principal maneira de aumentar a restituição do Imposto de Renda é usar as despesas dedutíveis previstas em lei.

São elas: despesas com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Além disso, existem deduções incentivadas que podem reduzir diretamente o valor do imposto devido. Como, por exemplo, doações para fundos da criança e adolescente ou idoso.

Escolha o modelo correto para entregar a declaração

O primeiro cuidado é escolher o modelo correto para entregar a declaração.

O modelo completo, também chamado de deduções legais, permite que o contribuinte deduza da sua base de cálculo diversas despesas que teve ao longo do ano consigo mesmo e também com seus dependentes, se houver. Esses gastos, porém, precisam ter comprovação.

Quanto mais deduções legais, menor a base de cálculo do imposto e maior a restituição.

Para quem tem poucas deduções legais, a chance de ter uma restituição maior é optar pelo modelo simplificado.

Este modelo garante uma dedução automática, sem necessidade de comprovação, de 20% do valor do imposto a ser pago. No entanto, este valor está limitado a R$ 16.774,34.

Aproveite as deduções legais

As despesas dedutíveis são a principal maneira de obter uma restituição maior. Note que algumas despesas não têm limite de dedução, como as despesas médicas e pagamentos de pensão alimentícia ou contribuição oficial. As despesas podem ser do titular da declaração e também dos seus dependentes.

Despesas médicas

A Receita Federal permite a dedução integral, sem limites, de todos os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais ou plano de saúde.

Despesas com educação

Também são dedutíveis os gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, cursos técnicos e profissionalizantes. Porém, nesse caso, há um limite de R$ 3.561,50 por pessoa.

Contribuições à previdência oficial e planos de previdência privada

É possível deduzir integralmente as contribuições com Previdência Social (pelo regime geral).

Além disso, quem declarar pelo modelo completo pode deduzir até 12% da renda tributável se tiver plano de previdência privada do tipo PGBL.

Pensão alimentícia

Quem paga pensão alimentícia pode deduzir o gasto integralmente, desde que o valor tenha sido determinado por decisão judicial ou acordo homologado. Por outro lado, o que foi pago por vontade própria ou por generosidade não pode ser deduzido.

Livro-caixa

Os profissionais autônomos podem deduzir integralmente, por meio do livro-caixa, as despesas que são essenciais para o seu trabalho, tais como aluguel, luz, telefone, material de escritório, entre outros.

Doações

As doações feitas a entidades beneficentes, culturais, educacionais, esportivas, entre outros, que se enquadrem nos incentivos fiscais previstos na legislação, permitem dedução de até 9% do IR. É preciso guardar os recibos e informar o CNPJ da entidade beneficiada.

Cuidado ao incluir dependentes

Uma das despesas dedutíveis permitidas é incluir dependentes mas nem sempre isso vai resultar em mais imposto a restituir. Aliás, se o dependente tiver rendimentos tributáveis, é mais provável que o titular fique com menos imposto a restituir ou até mais imposto a pagar.

A Receita permite deduzir até R$ 2.275,08 por dependente, desde que ele se enquadre nas condições da Receita Federal, como cônjuge, filhos, pais, irmãos, entre outros.

Ao incluir um dependente, porém, além de deduzir as despesas, também será necessário incluir seus bens, direitos e, claro, seus rendimentos.

E isso pode fazer com que, em vez de pagar menos IR, você acabe pagando mais.

Saiba quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2024

Faça as contas antes de declarar em conjunto

Alguns casais têm o hábito de fazer a declaração do IR de forma conjunta por parecer mais prática. Mas quando você coloca na ponta da caneta, nem sempre pena fazer a declaração em conjunto para restituir mais imposto.

De maneira geral, a conjunta é mais vantajosa quando um dos dois tem pouca ou nenhuma renda tributável, ou quando há muitas despesas dedutíveis.

A declaração em separado funciona melhor quando ambos têm renda tributável ou quando há poucas despesas dedutíveis.

Para saber qual é a melhor, o ideal é fazer uma simulação das duas formas. Faça a declaração colocando o cônjuge como dependente e veja quanto terá de imposto a restituir ou a pagar. Depois, retire o cônjuge da declaração e veja novamente quanto terá de IR a pagar ou a restituir.

Só deduza o que puder comprovar

Toda despesa informada na declaração deve poder ser comprovada por documentos (recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento etc.) que contenham a identificação (CPF ou CNPJ) tanto de quem recebeu como de quem prestou o serviço.

Caso contrário, poderá cair na malha fina. E ninguém quer isso, não é mesmo?

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