‘Pai’ da Lei das Bets no Brasil é contra a restrição de publicidade dos sites de apostas; confira
José Francisco Manssur, ex-assessor da Fazenda e responsável pela Lei das Bets, critica a restrição de publicidade de sites de apostas no Brasil. Ele acredita que a proibição pode prejudicar o financiamento de esportes e causar colapso no setor. Manssur destaca que as apostas têm dominado o espaço publicitário e que o governo federal falhou em fomentar o esporte, deixando essa tarefa para as empresas de apostas. Ele também alerta sobre a relação entre beneficiários do Bolsa Família e as apostas, que têm sido promovidas como profissão nos últimos anos.
Confiante de que os clubes de futebol no Brasil podem encontrar meios alternativos de financiamento para além das bets no Brasil, nome popular dos sites de aposta, o ex-assessor da Fazenda e um dos responsáveis pela chamada Lei das Bets, José Francisco Manssur está preocupado com as apostas dominando o espaço publicitário de atletas dos Jogos Olímpicos.
Na visão do advogado especialista em regulamentação do mercado de apostas, se o governo ou outros entes não agirem, as bets devem dominar o fomento a esportes fora dos gramados. “Quem fomentou essa atividade ao longo do último ciclo olímpico até hoje têm sido as empresas de apostas”, afirma.
Pai da Lei das Bets é contra proibição de publicidade
Manssur foi ex-assessor especial do ministério da Fazenda entre 2023 e 2024. Foi convidado pelo ex-secretário executivo da pasta, Gabriel Galípolo – hoje futuro presidente do Banco Central – a assumir o cargo na Secretaria de Apostas e Prêmios (SPA).
O objetivo era criar o arcabouço e, mais tarde, a lei de regulamentação das bets no Brasil, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula sancionou a lei em dezembro de 2023.
De acordo com Manssur, como o governo federal vem fracassando na missão de fomentar o esporte, as bets entraram em ação para alavancar a atividade esportiva.
Assim, o ex-assessor do ministério da Fazenda é contrário à proibição das bets fazerem publicidade no Brasil, seja na televisão, sites ou uniformes de times.
“Por isso que eu digo que eu sou contra qualquer restrição à publicidade”, afirma Manssur. “Porque é uma atividade que tem externalidades negativas (apostas online), e, para mim, o esporte é socialmente relevante, é um instrumento de política pública importante”, completa.
Dessa forma, bets costumam investir pesado em propaganda.
Assim, Manssur relata que quando ingressou no governo em fevereiro de 2023 os sites haviam gasto R$ 3 bilhões em publicidade. O advogado enxerga uma dependência em excesso dos clubes de futebol nas propagandas de bets no Brasil.
“Eu não acho que proibir é a solução porque não vai resolver o problema. Vai causar o colapso no Esporte.”
Então, o problema é a relação de beneficiários do Bolsa Família com as bets.
De acordo com Manssur, quem participa do maior programa de transferência de renda do governo “foi bombardeado nos últimos cinco anos com propagandas que ensinavam que apostar era uma profissão”.
“Quando, de fato, não é”, pondera o advogado.
Por que as bets no Brasil crescem tanto
Assim, o mercado de apostas conta com uma cultura muito forte do brasileiro médio em medir sua sorte, seja em esportes ou na loteria.
Manssur explica que o advento das bets no Brasil, pelo menos em 2024, está ligado ao vício e também à facilidade para apostar online.
Durante sua estadia na Fazenda, o ex-assessor contou à Inteligência Financeira que as projeções financeiras sobre arrecadação das bets “mudavam mês a mês”
“A gente fazia projeções de movimentação financeira em abril. Em junho, essas projeções já estavam desatualizadas”, diz. “É um crescimento vertiginoso mês a mês”.
A informação casa com a avaliação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que o ticket médio dos usuários bets começou a saltar em 2024 para R$ 100 por aposta. E vem causando preocupação ao BC.
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