Não recebeu o 13º salário? Saiba o que fazer
Esta época do ano é uma das mais aguardadas por trabalhadores com carteira assinada, pensinonsitas do INSS, trabalhadores domésticos e até alguns trabalhadores avulsos: é o mês do pagamento do 13º salário. O dinheiro extra pode ser pago de um só vez ou dividido entre o último dia útil de novembro (29, neste ano) e até o dia 20 de dezembro.
Mas o que acontece se você não receber o 13º salário?
Bem, neste caso, os advogados trabalhistas recomendam que primeiro você converse com o RH da sua empresa para entender o que está acontecendo e qual é a previsão de pagamento do 13º salário.
No limite, caso o dinheiro não cai na sua conta nas datas estipuladas, você deve, então, procurar o sindicato de sua categoria para buscar maiores orientações.
Se, mesmo assim, a empresa não fizer o depósito, o Ministério do Trabalho poderá ser acionado, impondo uma multa para a companhia.
Quem recebe o 13º salário?
Muita gente tem direito a receber o salário extra. Mas é preciso seguir algumas regras, como trabalhar por 15 dias ou mais no ano e que não ter sido demitido por justa causa.
Por não serem regidos pela CLT, estagiários não recebem o 13º salário.
Veja se você atende aos requisitos para receber o dinheiro extra:
- Ter carteira assinada e ser seridores público, conforme a Constituição Federal;
- Ser aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ser trabalhadores rural;
- Ou ser trabalhador avulso, desde que preste serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato;
- Ser trabalhadores domésticos.
Como a empresa paga o 13º salário?
Há 3 maneiras de uma empresa depositar seu dinheiro:
- De uma só vez, até 30 de novembro (que é um sábado, portanto neste ano será dia 29);
- Dividindo o pagamento em duas parcelas;
- Com as férias, se você assim o desejar.
Quando o salário extra cai na conta?
A primeira parcela deve cair entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
Já o pagamento da segunda parcela cai na sua conta até o dia 20 de dezembro.
Porém, se o último dia do prazo for um final de semana ou feriado, o pagamento acontece antes.
Qual é o valor do 13º salário?
Essa dúvida é recorrente. Em linhas gerais, o 13º salário é proporcional aos meses nos quais você trabalhou. Assim, o cálculo é: a cada mês trabalhado, você tem direito a 1/12 do salário total de dezembro.
Em caso de aumento salarial, o valor do 13º salário é equivalente ao seu último salário. Portanto, vale o salário com reajuste.
Por outro lado, faltas que você não justificou terão desconto no 13º salário.
Descontos no 13º salário
É importante você saber que o Imposto de Renda e o INSS incidem sobre o 13º salário.
Ambos descontos caem na segunda parcela do benefício.
Porém, o FGTS cai na primeira e na segunda parcelas.
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