Governo define regras para apostas online, incluindo ‘Jogo do Tigrinho’
O governo federal publicou nesta quarta-feira (31) as regras para o funcionamento de plataformas de apostas pela internet.
Dessa maneira, a portaria do Ministério da Fazenda fornece diretrizes para o setor antes da entrada em vigor da legislação, em 1° de janeiro de 2025.’Dessa maneira, a portaria do Ministério da Fazenda fornece diretrizes para o setor antes da entrada em vigor da legislação, em 1° de janeiro de 2025.
O documento regulamenta jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”.
Segundo Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o setor movimentou cerca de R$ 120 bilhões no Brasil em 2023.
Regras dos jogos
Confira alguns destaques da portaria do ministério publicadas nesta quarta-feira:
- Estão proibidas as apostas em jogos online em estabelecimentos físicos
- Por outro lado, o texto define regras para o funcionamento de estúdios de jogos ao vivo, que podem ser transmitidos, mas devem ser protegidos por controles de entrada
- As plataformas devem disponibilizar uma tabela de pagamentos, detalhando as possíveis premiações antes da aposta.
- Além disso, as plataformas devem calibrar seus sistemas para dar aos apostadores a chance de ganhar pelo menos uma vez a cada 100 milhões de jogadas
- É proibida a oferta de ganhos desencadeados por “gatilhos ocultos” não sejam definidos claramente na tabela do jogo.
Tipos de apostas online
Além disso, a regulamentação mira várias categorias de apostas online, incluindo:
Jogos de linha – Em geral, versão online dos jogos de tabuleiro. Entre os nomes mais populares estão One Connect, Physics Drop, One Line e Happy Glass.
Jogos de colisão (Crash) – São também conhecidos como cassinos online. A modalidade envolve multiplicadores de apostas, com números que crescem até um ponto de colapso.
Uma de suas subcategorias é o chamado jogo do aviãozinho.
Algumas das marcas mais populares no segmento incluem Moto X3M, Zombie Drive Survivor e Sportscar Crash.
Jogos de cartas – A versão online de jogos de baralho tem entre suas principais marcas a Crazy Games.
Jogos de roleta – Betano, Betway e Betfair são algumas marcas dentre as maiores plataformas de apostas do país que oferecem a versão pela internet do famoso jogo dos cassinos
Legalidade do ‘Jogo do Tigrinho’
Segundo o diretor da ANJL, Leonardo Benites, a portaria resolve as discussões sobre a legalidade do funcionamento do popular caça-níquel “Jogo do Tigrinho”.
De maio até agora, cinco empresas pediram autorização para operar nesse segmento, segundo o ministério.
Então, são elas: Kaizen Gaming (dona da marca Betano), MMD Tecnologia (Rei do Pitaco), Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
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