IPTU 2025: como cariocas podem transferir créditos de notas fiscais para obter desconto
Governos adotaram nos últimos anos uma série de medidas para incentivar a emissão de notas fiscais, oferecendo o retorno de uma parte do imposto com o CPF na nota. Por exemplo, é o caso da Nota Carioca, que permite que os cidadãos do Rio de Janeiro direcionem créditos para abater o pagamento do IPTU 2025.
Há outras cidades em que é possível direcionar recursos para o pagamento do imposto sobre imóveis, como em São Paulo, onde vigora o programa Nota Fiscal Paulistana.
Cidades adotam diferentes modelos, que vão desde a devolução de um percentual do imposto pago até um desconto por uma quantidade de notas fiscais. É o caso de Porto Alegre, por exemplo.
Nota Carioca: prazo para transferência de créditos está aberto
Foi iniciado na última segunda-feira (2) o prazo para que os donos de imóveis do Rio de Janeiro transfiram créditos da Nota Carioca para o pagamento do IPTU 2025. O período de direcionamento dos créditos vai até 30 de setembro.
O contribuinte deve estar com o cadastro ativo no site Nota Carioca e indicar o número de matrícula do imóvel. É possível consultar o número direto na guia de pagamento anual do IPTU.
Diferentes CPFs podem direcionar seus créditos para o desconto no mesmo imóvel. Não há, portanto, necessidade do contribuinte ser o dono do imóvel.
Como funciona a devolução em São Paulo, Porto Alegre e BH
Em São Paulo, também é possível obter o abatimento de até 100% do IPTU através dos créditos de notas fiscais.
O procedimento é feito através do programa Nota Fiscal Paulistana e está relacionado ao setor de serviços. Ou seja, a gastos em estabelecimentos como estacionamentos, academias, escolas, creches, faculdades, lavanderias, cabeleireiros e hotéis, entre outros.
Em Belo Horizonte há um outro programa, chamado BH Nota 10. Anualmente há um período de apropriação de créditos. Em 2024, de acordo com a prefeitura, isso ocorrerá entre os dias 1º e 30 de novembro de 2024.
Por outro lado, em Porto Alegre, o percentual do desconto é mais baixo e está relacionado ao número de notas com CPF. De sete a 12 notas, o desconto é de 1%, de 13 a 24 notas, de 2%; e acima de 24 documentos chega-se ao desconto máximo, de 3%.
O que as cidades ganham com programas como a Nota Carioca?
Programas que devolvem parte do imposto com a inclusão de CPF em notas fiscais, como a Nota Carioca, visam “estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra”, como define a Secretaria da Fazenda de São Paulo, que promove a Nota Fiscal Paulista.
Pedir o CPF na nota, portanto, seria uma forma de garantir que os comerciantes emitissem as notas fiscais, formalizando a compra feita. Para o Estado, por outro lado, isso é uma forma de evitar a sonegação de impostos.
Dentre as vantagens para os comerciantes, diz o site oficial da Nota Fiscal Paulista, estão menos tempo necessário para o armazenamento de notas fiscais, menos estímulo à concorrência desleal e combate à pirataria.
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