Qual será o rendimento do FGTS se houver mudança na regra após votação no STF

Votação no STF pode mudar o rendimento do FGTS se aprovada a substituição do cálculo atual pela proposta de equiparação com a Caderneta de Poupança. A mudança na rentabilidade do FGTS também poderia impactar o trabalhador no financiamento imobiliário.

O texto que prevê a mudança, e tem o ministro Luís Roberto Barroso como relator, está parado na corte por pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin.

Se aprovada após votação no STF, a nova rentabilidade incidirá somente nos depósitos feitos a partir de janeiro de 2025.

Especialistas ouvidos pela Inteligência Financeira detalham como seria o rendimento do FGTS se a votação no STF confirmar a mudança. Saiba se isso é benéfico para o trabalhador e qual será o impacto também na compra de um imóvel.

Quanto rende o FGTS hoje?

Atualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço rende juros fixos de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) do período, que ficou zerada de setembro de 2017 a novembro de 2021 e subiu depois disso, mas segue abaixo da inflação.

“Isso significa uma rentabilidade muito pior que o investimento mais conhecido pelo investidor brasileiro, que é a poupança”, destaca Luciana Ikedo, educadora financeira.

Luciano Gilio, coordenador de MBA da Trevisan Escola de Negócios, acrescenta que a taxa de 3% mais a TR “é inferior a quase qualquer parâmetro de correção financeira. Isso é inadequado do ponto de vista financeiro”.

Assim, o novo rendimento do FGTS, se aprovado após votação no STF, será igual ao da poupança.

FGTS rende acima da inflação?

O FGTS surgiu nos anos 1960 como forma de proteger o dinheiro do trabalhador da ação do tempo, entre outras funções. Ou seja, repor as perdas causadas pela inflação. A lei garantiu isso por um período enquanto incluiu a necessidade de ‘correção monetária’ no cálculo.

Porém, nos anos 1990, a ‘correção monetária’ foi substituída por ‘atualização monetária’, que não necessariamente repõe tudo que a inflação corroeu.

Por isso, a regra tem sido o FGTS render abaixo da inflação. Isso mudará caso o texto novo seja aprovado. Mas essa mudança terá a possibilidade de gerar, como efeito colateral, aumento no custo de financiamento imobiliário, como será explicado no texto mais adiante.

Isso é importante porque é para o financiamento imobiliário que vai boa parte do dinheiro que os trabalhadores acumulam ao longo dos anos via fundo de garantia.

Qual é a rentabilidade da poupança?

A poupança, que pode vir a balizar o rendimento do FGTS, tem duas regras diferentes de rentabilidade. O uso de uma ou de outra vai depender do patamar da Selic.

Se a Selic cair abaixo de 8,5%, a rentabilidade da poupança passa a ser de 70% da taxa básica de juros. Mas, há algum tempo, a taxa está acima dessa linha.

Com a Selic acima de 8,5%, a taxa de juros da caderneta é de 0,5% mais a taxa referencial mensal e os juros compostos.

Com isso, em novembro de 2023, com a Selic a 12,25%, a rentabilidade da poupança era de 6,17% somados os juros mensais de 0,5%, a taxa referencial e os juros compostos.

Qual será o rendimento do FGTS se a nova regra for aprovada?

Para 2025, quando pode começar a valer a nova regra, se aprovada, a Selic deve cair ao patamar mínimo de 8,75%, segundo projeção do Focus de 20 de novembro.

Ainda assim, a rentabilidade da poupança continuará sendo de 6,17% ao ano. Dessa maneira, a rentabilidade do FGTS também será de 6,17% ao ano.

Quanto rende o FGTS e quanto renderia com a nova regra conforme a faixa salarial

** O rendimento do fundo de garantia com a nova regra considera a Selic acima de 8,5%. Se a taxa cair abaixo, disso, o cálculo passa a ser 70% da taxa básica de juros

Rentabilidade maior, mas com ressalvas

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se a votação no STF confirmar a mudança, “não há dúvidas que haverá um ganho para o trabalhador com a taxa de juros igualada à da Caderneta de Poupança”, caso prevaleça o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Porém, há ressalvas. Uma massa de trabalhadores assalariados que usam o FGTS para financiamento de imóveis via Sistema Financeiro da Habitação terá um aumento imediato nas prestações de pelo menos 3,17% porque o cálculo está diretamente relacionado ao rendimento do FGTS.

Para Avelino, a proposta do ministro beneficiará mais o trabalhador de alta renda. Isso porque o aumento da taxa incidirá nos novos contratos de habitação. Enquanto o novo rendimento do fundo de garantia passará a contar apenas para o saldo que será acrescentado a partir de 2025.

Quanto rende o FGTS e quanto renderia com a nova regra conforme o saldo

*O rendimento do fundo de garantia com a nova regra considera a Selic acima de 8,5%. Se a taxa cair abaixo, disso, o cálculo passa a ser 70% da taxa básica de juros

Outras soluções possíveis para aumentar o rendimento do FGTS

Por isso, para Avelino, a melhor solução não seria a troca da TR+3% pelo indexador da poupança, mas, sim “a troca pelo INPC ou outro índice que reponha as perdas geradas pela inflação”. Isso permitira aumentar o rendimento do FGTS sem atrelá-lo à taxas de juros, utilizadas em financiamentos de imóveis, o que poderia tirar dinheiro do trabalhador na outra ponta.

“Com isso, poderia ser mantido acesso mais barato ao financiamento de imóveis populares”, explica.

Gilio, da Trevisan Escola de Negócios, diz que índices como IPCA e IGP também seriam mais eficientes que o indexador da poupança para repor perdas inflacionárias.

Para Luciana Ikedo, há outras formas de aumentar a rentabilidade do FGTS, como, por exemplo, a inflação mais um cupom fixo. Ou ainda 100% da Selic. Mas ela pondera que essas soluções poderiam elevar os custos do financiamento imobiliário.

Como ficam os juros para financiamento de imóveis via FGTS?

Luciana alerta que, hoje, a taxa empregada na rentabilidade do FGTS interfere diretamente na taxa do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O sistema atua no financiamento de imóveis e beneficia especialmente a população de baixa renda.

Segundo a especialista, a expectativa é que, “ao elevar a remuneração do FGTS, também se eleve o custo do financiamento de imóveis pelo SFH”.

A mudança do indexador de rentabilidade do FGTS não seria transmitida automaticamente para o programa de financiamento imobiliário utilizando o fundo de garantia. A afirmação é de Gilio, da Trevisan.

Segundo o especialista, se a votação no STF consolidar a mudança, ficará a cargo do acionista majoritário da Caixa Econômica Federal, ou seja, o governo federal, além do conselho de administração do banco, definir as novas políticas de financiamento imobiliário, já que o banco é o operador financeiro do SFH.

Mas ele avalia que a tendência é que haja “um aumento próximo à rentabilidade da poupança nos programas de habitação”, tendo em vista que assim funciona historicamente o programa.