Vital do Rêgo vai apontar “ilegalidades”, mas TCU deve aprovar venda da Eletrobras
Revisor do processo no tribunal deve apontar problemas "formais"
O ministro Vital do Rêgo, revisor do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da Eletrobras, deve apresentar um voto duro contra o processo, apontando ao menos seis “ilegalidades”, além de outros problemas “formais”, segundo apurou o JOTA. Apesar disso, a tendência do plenário da corte de contas é aprovar a matéria.
O ministro Aroldo Cedraz, relator, apresentou seu voto na sessão do dia 20 de abril, mas pode inclusive amenizar alguns pontos em que fazia determinações, transformando em recomendações, o que facilitaria a vida do governo para as etapas seguintes, segundo fontes.
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Uma espécie de líder informal do governo no TCU, o ministro Jorge Oliveira tem feito nos últimos dias diversas articulações e tentado evitar que novas “determinações” sejam incluídas no acórdão a ser feito amanhã pelo colegiado a partir do relatório de Cedraz. O objetivo é evitar adições de medidas que levem a atrasos no processo.
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez ontem e hoje uma peregrinação pelos gabinetes dos ministros do TCU para defender o avanço da matéria sem medidas que impliquem novos estudos e análises.
A leitura na área econômica é que, se o colegiado aprovar a matéria nos termos do relatório de Cedraz, já seria possível registrar a oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na SEC (a CVM americana) já na próxima semana.
A ideia é correr com o processo para que o leilão ocorra ainda na primeira quinzena de junho (o dia 9 foi apontado como referência). Isso significa que o governo deve encurtar o road show que planejava para a oferta, diante de uma percepção de que há muita demanda.
Apesar dos sinais de que Vital do Rêgo deverá ficar isolado, alguns interlocutores ainda apontam o risco de os ministros do colegiado quererem fazer alguma alteração de última hora que atrase a execução do processo de capitalização e privatização da estatal. Por isso, a ordem é manter atenção máxima até a hora da sessão, prevista para começar às 14h30.
Além das “ilegalidades” que Vital afirma haver no processo, o que também tem por objetivo criar um ambiente para questionamentos judiciais ao processo, o ministro revisor deve trazer de volta o tema do aumento nas provisões feitas pela empresa para fazer frente a eventuais perdas na Justiça, principalmente nos processos de empréstimos compulsórios. Ele pediu a abertura de um processo à parte sobre isso na semana passada.
Diante desse novo tema — e para tentar conter o risco de a discussão da capitalização ser contaminada —, o governo enviou a integrantes da corte uma série de informações para tentar mostrar que o aumento das provisões segue procedimentos técnicos consagrados internacionalmente, que começam com parecer de auditoria independente e que seguem regras claramente definidas pelos xerifes do mercado brasileiro e americano, a CVM e a SEC.