TSE: Moraes dá 24h para PL confirmar se deseja seguir com pedido de anulação de parte das urnas
Moraes faz pedido para que PL inclua em relatório suspeitas de fraude no primeiro turno após partido pedir recontagem do segundo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as urnas eletrônicas às quais o Partido Liberal (PL) atribuiu um suposto “mau funcionamento” foram utilizadas tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições. Ele se referia à representação feita ao TSE pelo PL nesta terça-feira para anular votos de quase 280 mil urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro. Segundo a legenda, a recontagem daria 51% dos votos ao presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição derrotado no segundo turno.
Ele determinou que o partido esclareça se quer continuar com o pedido. “Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas. Publique-se com urgência”, escreveu.
Receba no seu e-mail a Calculadora de Aposentadoria 1-3-6-9® e descubra quanto você precisa juntar para se aposentar sem depender do INSS
PL usa instituto investigado para petição
Com base em relatório feito por um instituto que já é investigado por “fake news”, o PL pediu ao TSE que invalide os votos computados em 279.336 urnas usadas no segundo turno.
Em representação protocolada na Corte Eleitoral na tarde desta terça-feira, o PL anexa auditoria do Instituto Voto Legal (IVL) segundo a qual apenas as urnas do modelo de 2020 (40,82% do total) “geraram arquivos idôneos”.
Últimas em Política
As demais – dos modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 – teriam apresentado “inconsistências graves e insanáveis” e não poderiam ser levadas em conta pelo TSE, segundo o partido. A retotalização, aponta ainda o relatório, resultaria em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro contra 48,95% para Lula.
O IVL é investigado tanto pela corregedoria-geral da Justiça Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das “fake news”. Contratado pelo PL, o instituto é suspeito de agir deliberadamente para descredibilizar o TSE e tumultuar o pleito, a partir de dados apresentados “sem aprofundamento” e baseados em especulações.
PL pode colocar em risco resultado no 1º turno
Com o despacho de Moraes alertando para o fato de que o mesmo parque de urnas foi usado no primeiro e no segundo turnos, o PL vai decidir se mantém o pedido – a invalidação dos votos do primeiro turno seria prejudicial ao partido, que conquistou uma bancada significativa no Congresso Nacional.
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto preparou uma entrevista coletiva para anunciar o resultado do relatório. “Confesso que fiquei surpreso. Esse relatório não expressa a opinião do PL. Mas é resultado de estudos liderados por especialistas graduados em algumas das melhores universidades do mundo”. Segundo ele, os especialistas do TSE devem “estudar” os dados.
O engenheiro Carlos Rocha, do IVL, afirmou que o relatório tem um viés colaborativo. “Gostaríamos de interagir construtivamente com o TSE”. O advogado do PL, Marcelo Bessa, disse não ser possível atestar necessariamente que houve fraude na eleição, mas uma “possibilidade de fragilidade” nas urnas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e todas as missões internacionais de observação eleitoral atestaram a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro tanto no primeiro quanto no segundo turnos. As urnas eletrônicas são utilizadas pela Justiça Eleitoral desde 1996, sem nunca ter havido indícios de fraude eleitoral.