TSE dá cinco dias para Bolsonaro explicar ataques às urnas em reunião com embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre as ações que questionam a reunião com embaixadores, realizada na segunda-feira (18), em que ele proferiu ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação.

O ministro, que atua em regime de plantão durante o recesso do Poder Judiciário, despachou em três representações apresentadas ao TSE: uma pelo PT, outra pelo PDT e a terceira pelos partidos Rede e PCdoB.

Entre os pedidos apresentados está que a corte determine que sejam retirados do ar os vídeos do encontro, tanto das redes sociais de Bolsonaro, como do canal oficial da “TV Brasil” no YouTube. Hoje a plataforma afirmou, por meio de nota, que não iria remover o vídeo por iniciativa própria por entender que não há violação à política de conteúdo da empresa.

Nos despachos, Fachin apontou que, como Bolsonaro ainda não registrou oficialmente a sua candidatura, há dúvidas processuais sobre a viabilidade da ação. Ele, então, solicitou que, além de Bolsonaro, as demais partes envolvidas se manifestem, incluindo a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, escreveu o ministro.