Padilha: ‘Lula encaminha texto do arcabouço fiscal ao Congresso nesta terça’
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar nesta terça-feira (18) o texto final do novo arcabouço fiscal ao Congresso.
De acordo com o ministro, Lula deve entregar a proposta em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após encontro no Planalto para debater segurança nas escolas. Padilha deu entrevista a jornalistas, no Palácio da Alvorada, depois de se reunir com Lula.
“Nossa expectativa é de que, em sendo entregue nesta terça, essa semana mesmo a Câmara já possa definir o nome do relator para que a gente possa votá-lo na velocidade e na urgência que o país pede”, disse.
A nova proposta vai substituir o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação. O novo projeto determina que as despesas não poderão crescer acima de 70% da receita, num patamar que variará de um crescimento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%.
As regras apresentadas têm sido bem recebidas pelo mercado, mas parte dos analistas econômicos critica a dependência do aumento de receitas para que o novo regramento promova um ajuste mais rápido nas contas públicas.
Questionado sobre a possibilidade de a relatoria da proposta na Câmara ficar com um integrante do PP, Padilha disse que não havia problema e ressaltou que o tema tem gerado um ambiente positivo também entre parlamentares da oposição.
“O novo marco fiscal é um tema que vem sendo muito bem acolhido até por parlamentares de oposição. O PP tem vários quadros qualificados para assumir essa tarefa. Não se trata de um tema de governo ou de oposição”, comentou.
Ele ressaltou que o texto deve expressar exatamente o que já foi tornado público pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que, chegando o texto, bota para votar em 15 dias. Esperamos que seja aprovado o mais rápido possível”, declarou. Segundo o ministro, a prioridade do governo é aprovar, junto com o conteúdo de medidas provisórias, o novo teto ainda neste semestre.
O ministro também falou rapidamente sobre os dois decretos para atualizar o chamado Marco Legal do Saneamento, assinados por Lula há duas semanas. “Os decretos do saneamento foram publicados e estamos abertos ao diálogo. O governo está à disposição dos parlamentares e membros do judiciário para tirar dúvidas sobre os decretos do saneamento”, indicou.
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