Pacheco diz que PEC da Transição pode ser votada semana que vem, mas rejeita “gastança desenfreada”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) explicou que despacharia a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça "imediatamente"
![Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)](https://inteligenciafinanceira.com.br/wp-content/uploads/2022/05/pacheco.webp?w=500&h=281&crop=1)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição pode ser apreciada já na semana que vem. Pacheco explicou que deve despachar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “imediatamente” após ser comunicado sobre a coleta de assinaturas necessárias para a tramitação da matéria, o que pode acontecer ainda hoje. Apesar disso, ele defendeu que a PEC não pode se utilizada para viabilizar o que chamou de “gastança desenfreada”.
“Uma vez coletadas as assinaturas, esta presidência irá encaminhar a PEC à CCJ. Sempre houve por parte do Senado disponibilidade para encontrar soluções para questões sociais e desta vez não será diferente. Deverá haver por parte do governo eleito responsabilidade fiscal e sem gastança desenfreada. Mas, ao mesmo tempo, seria muito ruim chegar em janeiro tendo que reduzir o valor do Bolsa Família. A PEC deve andar nos próximos dias. Acredito que podemos ter essa apreciação na semana que vem, mas não vou cravar porque vai depender do senso de urgência dos senadores”, explicou.
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Pacheco evitou falar sobre a escolha do relator da matéria, o que é uma prorrogativa do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois, inclusive, se reuniram na tarde desta terça. Mais cedo, o Valor apurou que Alcolumbre tem dito a interlocutores que avalia avocar para si a relatoria da PEC. O objetivo, com isso, é “mesclar” algumas das principais propostas que estão tramitando sobre o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e, com isso, “pacificar” o assunto na Casa.
“Davi Alcolumbre decidirá no momento oportuno sobre a relatoria da PEC. Antes de mais nada, compromisso de implantar Bolsa Família de R$ 600 é uma obrigação do Congresso Nacional independentemente do governo eleito”, complementou Pacheco.
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Além disso, o presidente do Senado foi questionado sobre a indecisão do governo eleito quanto à escolha de um futuro ministro da Fazenda. Sobre isso, Pacheco minimizou. “Não é uma condição fundamental para o avanço da PEC”, respondeu.
O presidente do Senado também não quis opinar sobre a excepcionalização do Bolsa Família do teto de gastos por dois anos, como alguns senadores vêm especulando nos bastidores. “Pode ser que [dois anos] seja a decisão da maioria do Senado, mas eu não posso afirmar isso porque realmente depende da apreciação da CCJ”, concluiu.
Alcolumbre também falou à imprensa em seguida. Ele explicou que, antes de levar a PEC à votação, irá “compatibilizar o texto” com a Câmara dos Deputados. “Esta semana não teremos sessão da CCJ porque precisamos, primeiro, compatibilizar o texto com a Câmara dos Deputados. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto. Tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o do Senado. A escolha do relator deve ser feita antes [disso]”, explicou.