Lula defende isentar IR para ganho até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que seu governo vai “mudar a lógica” do Imposto de Renda (IR) no Brasil mesmo que seja necessária uma “briga” com os empresários. O petista explicou que seu objetivo é, sim, isentar do IR todos aqueles que ganham até R$ 5 mil.

Para isso, o presidente deu a entender que “está na hora” de cobrar esse tributo dos “ricos” que recebem “dividendos”. Neste sentido, ele endossou declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que é necessário fazer uma reforma tributária ainda no primeiro semestre para garantir o pagamento de um salário mínimo acima da inflação.

“Uma mudança que quero fazer é no Imposto de Renda. Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito [dinheiro] paga pouco [imposto] porque recebe como dividendo”, disse.

“Meus companheiros sabem que tenho uma briga com economistas do PT porque eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário. Vocês têm que saber que não temos como fazer isso sem mobilização. Eu vou brigar pra fazer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Não posso fazer no grito, mas nós vamos construir, vamos começar uma reforma tributária”, complementou.

Políticas para valorização do salário mínimo

A afirmação foi feita durante cerimônia de assinatura de um despacho que determina que ministérios da Esplanada elaborem em até 90 dias proposta para instituir política de valorização de salário mínimo. O ato contou com a presença de cerca de 500 sindicalistas. Isso porque o objetivo da gestão petista é anunciar o valor do novo benefício até 1º de maio, quando é celebrado o Dia dos Trabalhadores, data simbólica para o eleitorado do PT.

Apesar disso, as negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que está sob responsabilidade de Fernando Haddad. O Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado prevê um mínimo de R$ 1.320 neste ano, mas as centrais sindicais pedem um valor de R$ 1.342, o que é incompatível com o equilíbrio das contas públicas.

Sobre a questão do mínimo, Lula deu a entender que o tema está ligado à reforma tributária e que somente uma política real de valorização do salário mínimo pode fazer a economia girar.

“Gostei de uma declaração do Haddad. Ele disse que vamos fazer a reforma tributária no primeiro semestre, e para isso é preciso discussão e muita pressão de vocês. É possível aumentar o mínimo acima da inflação e esta é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Se o PIB cresce, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia. É isso que a gente tem que fazer. Temos que mudar a política tributária para colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. E eu posso falar isso porque sou presidente”, enfatizou.

Nova reforma trabalhista

Além disso, Lula falou sobre uma possível revogação da reforma trabalhista. Em discurso direcionado às centras sindicais, ele defendeu que o governo não pode fazer mudanças na legislação de uma única vez, como por meio de uma Medida Provisória, mas, sim, precisa “construir” uma solução com o Congresso de forma que as mudanças não sejam derrubadas posteriormente.

“Nós queremos construir junto com o movimento sindical uma nova estrutura sindical, de novos direitos numa economia totalmente diferente. O mundo do trabalho mudou muito. O que cresceu foi o bico e o trabalhe avulso. Nós não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico, mas sim que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social que o proteja Em vez de fazer isso por MP apenas, nós vamos ter que construir juntos porque daí fica mais difícil desmanchar”, ponderou.

Por conta deste cenário, o presidente pediu que as centrais sindicais voltem a se aproximar dos trabalhadores nos locais onde eles estão “batendo ponto”. “É preciso que vocês [sindicalistas] compreendam uma coisa, precisamos voltar para o local da fábrica, para que o povo trabalhador sinta quem são seus representantes. Qual foi a razão de a gente ter criado o novo sindicalismo em 1978? Foi que a gente percebeu que a gente tinha que ir até o trabalhador e não o contrário. Essa gente [empresários] acha que o mundo moderno não precisa de sindicato, mas a democracia, quanto mais séria for, mais precisa de sindicatos”, defendeu.

Trabalhadores por aplicativos

Por fim, Lula fez um aceno aos trabalhadores por aplicativo, que têm se mobilizado contra empresas por falta de direitos. “Ninguém quer voltar a estabelecer a estrutura sindical como era, é preciso que a gente se reinvente, mas precisamos acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é microempreendedor, ele não é. Ele percebe isso num momento de sofrimento, quando não tem nenhum sistema de seguridade social”, afirmou.

Presente na cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo vai “revistar” cada um dos pontos da legislação trabalhista, que, na avaliação dele, legalizou o trabalho “semiescravo” no Brasil. “Vamos revisitar uma por uma [dos artigos da legislação trabalhista] para poder discutir, contudo temos que ter consciência da complexidade das demandas”, afirmou.

Além disso, Marinho explicou que a pasta irá criar grupos de trabalho para discutir tanto a retomada da negociação coletiva, no âmbito da legislação trabalhista, quanto a questão dos trabalhadores de aplicativo. Ele pediu, no entanto, que as empresas “não se assustem”.

“Vamos construir uma proposta de retomada de política de valorização do salário mínimo. Teremos em 30 dias um grupo de trabalho da retomada da negociação coletiva. Também teremos grupo de trabalho para ver a situação de trabalhadores de plataformas e empresas de aplicativos Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos Isso para mim é trabalho escravo. As empresas de aplicativos e plataformas não se assustem. Isso é política de valorização do trabalhador. Se um trabalhador de moto sofre um acidente, quem o protege? É essa questão que nós queremos resolver”, explicou.