Luiz Marinho diz que governo fará reforma trabalhista ‘fatiada’
Ministro do Trabalho afirmou que haverá mudanças em trechos da lei
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que “deseja” apresentar uma proposta de regulação do trabalho por aplicativo no primeiro semestre deste ano.
A proposta fará parte de uma reforma trabalhista “fatiada”, que o ministério pretende enviar ao Congresso Nacional.
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O ministro citou a legislação da Espanha como exemplo para organizar novas relações trabalhistas. Ele disse, contudo, que não haverá revogação completa da reforma realizada no governo Michel Temer, mas mudanças de “trechos”.
No discurso de posse, Marinho havia defendido “padrões de regulação do trabalho” realizado via aplicativos para garantir condições dignas nas áreas da “saúde, segurança, previdenciária e trabalhista”.
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“Essas novas ferramentas digitais se multiplicaram durante a pandemia e vieram para ficar. Para assegurar padrões civilizados de utilização dessas novas ferramentas, daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando principalmente questões relativas a saúdes, segurança e a proteção social”, declarou Marinho durante o discurso.
A proposta de regulação deve, “em especial, cuidar da remuneração” paga pelas plataformas digitais. “Tem trabalhador trabalhando 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o leite para casa. Isso é um trabalho semiescravo. Portanto, precisamos cuidar da qualidade da remuneração”, disse em entrevista coletiva após a posse. “É preciso compreender que hoje tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária”, ponderou o ministro.
O ministro reiterou que mudanças trabalhistas serão construídas com diálogo entre governo, empresas e sindicatos.
Reestruturação do MEI
Marinho indicou também a necessidade de reestruturar o MEI (Microempreendedor Individual), após a contratação por empresas de trabalhadores pelo mecanismo.
Ele avalia ser necessário corrigir o MEI, especialmente, na questão do padrão salarial realizada empresas. “Houve uma desvirtuação do MEI”, disse.
O ministro também disse que o governo pretende retirar de tramitação no Congresso a proposta de regulamentação da Carteira Verde e Amarela.
“Ministério do Trabalho terá protagonismo inédito”
Marinho afirmou que a pasta terá “protagonismo inédito” na estrutura governamental e vai focar em garantir “emprego digno, proteção social, trabalhista e previdenciária para todos os trabalhadores”.
O ex-prefeito de São Bernardo do Campo pretende atuar pessoalmente por uma reforma sindical no Congresso para o país voltar a ter sindicatos fortes, com capacidade de organização e financiamento.
Questionado se haveria um retorno do imposto sindical, Marinho foi taxativo: “O imposto sindical não existirá mais no Brasil.”
Em resposta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que pouco antes disse que Marinho teria como “desafio conduzir uma reforma trabalhista”, o ministro disse ser “hora de olhar para frente a começar a promover transformações”.
NIVALDO SOUZA – Repórter de Economia Digital no JOTA. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero, tem mais de 15 anos de experiência cobrindo economia e política em agências de notícias, jornais, sites, revistas, rádio e televisão